Mais brasileiros poderão contar com o auxílio pago pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC). Parlamentares se reuniram, no dia 11 de março, para derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro, que queria impedir o aumento da acessibilidade do benefício.
Os senadores foram os primeiros a votar e derrubaram o veto por 45 votos a 14. Já os deputados conseguiram a derrubada por 302 votos a 137. A proposta segue para promulgação.
Com a derrubada, um maior número de pessoas, em especial aquelas em situação de pobreza, passam a contar com mais possibilidade de acesso ao BPC. Idosos com idade a partir de 65 anos e pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial terão a garantia assistencial.
Nos dois casos, é necessário uma renda per capita inferior a R$ 522,50. Antes da medida, o BPC era ofertado para quem tinha até um quarto de salário: R$ 261,25, por membro da família.
Como esses benefícios são pagos pelo Governo Federal, o intuito da equipe de Bolsonaro era aumentar a renda de concessão para que houvesse uma redução de custos nos cofres públicos.
Se houvesse a concretização dessa proposta, o número de pessoas com direito ao BPC reduziria drasticamente. Ocasionando em mais pessoas em situação de pobreza.
Embate político
Apesar da derrubado do veto, o presidente Jair Bolsonaro ainda precisará assinar a promulgação da medida. Caso isso seja feito em até 48 horas, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), será responsável pela tarefa.
De acordo com o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, o governo irá recorrer da decisão para que a mudança passe a valer apenas a partir de 2021. Segundo ele, orçamento deste ano já está definido.
Para garantir a concretização dessa estratégia, a equipe entrará com recurso no Tribunal de Contas da União (TCU), solicitando apoio ao calendário e orçamento proposto.
De acordo com a pasta econômica, serão necessários cerca de R$ 20 bilhões por ano para arcar com os custos dos novos beneficiários. Até 2029, é esperado que o valor chegue a R$ 23,3 bilhões.
Sobre o BPC
O BPC é um auxílio pago pelo INSS a pessoas que não podem exercer suas atividades trabalhistas. O valor é de um salário mínimo vigente e destinado para pessoas que não podem prover seu sustento.
Para solicitar o BPC, o interessado deve procurar o CRAS mais próximo e se inscrever no Cadastro Único. Caso o interessado já tenha cadastro, basta agendar o atendimento pelo INSS, no telefone 135 ou pelo site www.previdencia.gov.br.
Vale ressaltar que para ter acesso ao benefício, não é necessário o intermédio nem autorização de políticos. Também não existe a cobrança de taxa. É um serviço gratuito oferecido pelo governo.
Além disso, o BPC não é uma aposentadoria e não dá direito ao pagamento do 13º salário. Ele também não pode ser acumulado com outro benefício no âmbito da Seguridade Social, como:
- Seguro-desemprego;
- Aposentadoria;
- Pensão.
No entanto, é permitido que seja acumulado com outros benefícios de natureza diversas, como:
- Assistência médica;
- Pensões especiais de natureza indenizatória;
- Remuneração advinda de contrato de aprendizagem.
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