Dentre as medidas econômicas anunciadas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para diminuir o impacto causado pela pandemia do novo coronavírus (covid-19) na população brasileira, está a implementação de novos saques do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
A efetivação da modalidade foi anunciada no dia 16 de março pelo chefe da pasta, e está prevista para ser liberada no segundo semestre deste ano, após o encerramento dos saques das cotas do PIS, previsto para 30 de junho. No caso deste último benefício, o objetivo do governo é incorporar os valores não resgatados ao saldo do FGTS.
Com essa medida, o governo deve injetar no Fundo cerca de R$ 21,5 bilhões, para que cotistas possam realizar novos saques ainda este ano. De acordo com Guedes, ainda está em estudo a liberação de quantias que podem chegar a R$ 6.101,06, atual limite pago ao teto dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Transferência de Cotas do PIS
Segundo Guedes, o dinheiro que será incorporado ao FGTS tem como origem as chamadas “Cotas do PIS”, que são os depósitos feitos por donos de empresas aos funcionários de carteira assinada durante os anos de 1971 e 1988.
Em razão da morte de muitos beneficiários, as quantias acabaram sendo de direito dos herdeiros que, de acordo com a Caixa, estatal responsável pelos pagamentos, têm demonstrado baixa procura no resgate do dinheiro.
Dessa forma, o intuito do governo é transferir parte dos recursos do abono para o FGTS, ao mesmo tempo que mantém um valor “x” para o pagamento aos herdeiros dos beneficiários falecidos. Conforme afirmação do ministro em entrevista concedida ao jornal “O Globo”.
“Temos R$ 22 bi do PIS/Pasep, o fundo que nós já chamamos várias vezes. Houve já duas ondas de resgates, primeiro para os proprietários, depois para herdeiros. Nossa ideia é fazer uma fusão com o FGTS, vamos fazer uma reserva desses recursos para, eventualmente, caso os herdeiros apareçam. Se os herdeiros apareçam, os direitos estão mantidos. Feita essa reserva, os R$ 20 bi de recursos que sobrarem será liberado”, afirmou.
Apesar do anúncio, há ainda o processo de legalização da proposta, que acontecerá sob forma de medida provisória, a ser encaminhada ao Congresso Nacional nos próximos dias. No texto, devem ser incluídos os critérios de concessão, assim como os valores dos saques.
Outras medidas para os trabalhadores
Além da liberação de uma nova modalidade do FGTS, as empresas que atuam em território nacional também poderão adiar, em três meses, o pagamento do Simples Nacional. O mesmo será feito com o depósito do Fundo aos trabalhadores. Confira outras medidas adotadas:
- Antecipação do pagamento do abono salarial do PIS/Pasep;
- Antecipação do pagamento da segunda parcela do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS;
- Ampliação do acesso ao Bolsa Família;
- Valores não sacados do PIS/Pasep serão transferidos para o FGTS;
- Adiamento do prazo de pagamento do FGTS pelas empresas;
- Adiamento do pagamento do Simples Nacional;
- R$ 5 bilhões de crédito destinados para o Proger/FAT;
- Redução de 50% nas contribuições do Sistema S;
- Simplificação das exigências para contratação e renegociação de crédito;
- Facilitamento no processo de desembaraço de insumos e matérias primas industriais importadas;
- R$ 4,5 bilhões do DPVAT destinados para o Sistema Único de Saúde (SUS);
- Alíquotas de importação para produtos médico-hospitalar zeradas até o final do ano;
- Desoneração temporária de IPI.
Veja também: Primeira parcela do 13º do INSS é antecipada para o próximo mês; Veja calendário
