Cerca de 11 milhões de pessoas ainda não sacaram seus recursos provenientes do fundo PIS/Pasep. Apesar de não haver prazo limite para saque, de acordo com o governo, quase R$ 22 bilhões ainda seguem nas contas.
O pagamento das cotas é destinado para quem quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 1988 e ainda não sacou os recursos.
Inicialmente, trabalhadores que possuíam valores no fundo precisavam cumprir alguns requisitos para garantir o resgate do dinheiro. Para este ano, o governo reduziu a burocracia.
A Medida Provisória nº 889/2019 garantiu a liberação dos saldos do PIS para todos os cotistas, desde 19 de agosto de 2019.
Quem pode sacar o retroativo?
Podem sacar o saldo retroativo do PIS/Pasep trabalhadores que ainda não sacaram o valor da conta individual de participação.
Quem é ou foi funcionário da iniciativa privada, entre os anos de 1971 e 1988, pode ter acesso pela Caixa. Servidores públicos, pelo Banco do Brasil.
Caso o cotista tenha falecido, o pagamento pode ser feito aos herdeiros ou dependentes. Em tais casos, é importante apesentar os documentos a seguir:
- Certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte expedida pelo INSS;
- Atestado fornecido pela entidade empregadora, para os casos de servidores públicos;
- Alvará judicial designando o sucessor/representante legal;
- Carteira de Identidade do sucessor/representante legal;
- Formal de Partilha/Escritura Pública de Inventário e partilha (Judicial ou Extrajudicial).
- Termo por escrito autorizando o saque e declarando que não existem outros sucessores conhecidos.
Como sacar os retroativos?
Trabalhadores com valores de até R$ 3 mil pode realizar o saque utilizando o Cartão do Cidadão e senha. Isso pode ser feitos nos terminais de autoatendimento, lotéricas e correspondente Caixa Aqui.
Para valores acima de R$ 3 mil, os saques devem ser feitos nas agências Caixa, por meio da apresentação de documento oficial de identificação com foto.
Quem recebe o Pasep, no caso dos servidores públicos, estes devem ir direto a uma agência do Banco do Brasil.
Trabalhadores que possuam conta na Caixa já tiveram os valores depositados automaticamente. Demais cidadãos devem ir ao banco para realizar a retirada
Reajuste dos valores
Todos os trabalhadores, da iniciativa pública ou privada, que possuem valores no fundo retroativo contam com uma correção no saldo.
Empregados da iniciativa privada têm uma uma correção maior acerca do valor das cotas do benefícios se comparados aos servidores públicos.
Segundo informações governamentais, o último reajuste nas cotas foi de 4,917%. De acordo com o Tesouro Nacional, os valores reajustados já podem ser consultados por meio dos sites de bancos pagadores: Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco do Brasil (BB).
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