Restrição ao abono salarial volta a ser cogitada pelo Ministério da Economia

Atualmente, benefício é pago para quem recebe até dois salários mínimos. Medida visa reduzir concessão para até um salário mínimo.

Voltou a ser pauta no Ministério da Economia a restrição do abono salarial para quem ganha até um salário mínimo. A proposição não é novidade. Isso porque, inicialmente, a revisão fazia parte da Reforma da Previdência, mas que acabou sofrendo veto pelo Senado. 

Atualmente, o benefício social é pago aos trabalhadores que recebem em média até dois salários mínimos. Neste caso, de acordo com os setores econômicos do governo, o público alvo acaba não sendo a população de baixa renda, visto que os beneficiados estão com emprego fixo e de carteira assinada

Redução

Uma das justificativas para a aplicação do novo critério de pagamento do abono está diretamente relacionado à economia de quase R$ 20 bilhões no período de dez anos, gerada com os cortes. A ideia é utilizar esse recurso para financiar o novo programa assistencialista proposto por Bolsonaro (Sem Partido) durante a campanha política, o Renda Brasil (nome provisório).

Outro destino para o dinheiro seria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A estimativa é que para 2021, sejam gastos cerca de R$ 8 bilhões em recursos de ampliação do projeto. 

Abono em números

Se aprovada a ideia, boa parte dos cerca de 23,9 milhões de trabalhadores deixarão de receber o abono. Isso porque quase 90% daqueles com direito ao benefício têm rendimentos entre 1 e 2 salários mínimos. 

As informações fazem parte da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2017, disponibilizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Além da média salarial, os critérios de inclusão ao abono também incluem prazo mínimo de um mês de trabalho sob o regime de carteira assinada no ano base, além inscrição no programa há pelo menos cinco anos. 

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