Os direitos dos futuros servidores federais podem estar prestes a mudar. A reforma administrativa, segundo o presidente Jair Bolsonaro, está prevista para ser enviada ao Congresso Nacional ainda nesta semana. Ainda não se sabe os detalhes do documento, mas alguns pontos referentes a salário e estabilidade já foram adiantados pelo governo.
A revisão, de acordo com o presidente, não será válida para os que já atuam no serviço público. As principais alterações se referem à estabilidade dos futuros funcionários. Além disso, o direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também poderá entrar em pauta.
Reforma administrativa: Revisão de salário e estabilidade do servidor
Como dito anteriormente, alguns pontos já foram adiantados pelo governo. Estes incluem a revisão dos salários iniciais, redução do número de carreiras e o aumento do prazo para atingir a estabilidade em um órgão público. Essas alterações, se aprovadas, serão referentes apenas aos futuros servidores.
A princípio, a ideia do governo era de que o prazo para estabilidade aumentasse de três para dez anos. Mas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou que versões mais recentes do texto podem variar esse tempo entre cinco e oito anos, dependendo da carreira.
Com a novidade, os servidores só seriam estabilizados no órgão caso aprovados em uma avaliação de desempenho. Caso os requisitos não fossem cumpridos, a pessoa teria que se retirar do cargo antes de finalizar o prazo mínimo.
Um ponto que ainda não foi explicado pelo governo, foi sobre o FGTS enquanto a estabilidade ainda não for atingida. É importante destacar que os servidores públicos não recebem o Fundo.
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