O governo federal tem adotado medidas econômicas especiais para conter os impactos da crise causada pelo novo coronavírus (covid-19). Uma das propostas anunciadas foi a abertura de uma nova rodada de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir do dia 15 de junho deste ano.
A responsável pelos pagamentos será novamente a Caixa Econômica Federal, que permitirá saques até o dia 31 de dezembro. Mesmo sem um calendário oficial, ainda a ser definido pela estatal, foram divulgadas algumas regras envolvendo o novo FGTS, entre elas o valor e a ordem das retiradas.
Trabalhadores com contas ativas (emprego atual) ou inativas (emprego antigo) poderão sacar, de cada uma, até R$ 1.045,00. Os saques deverão seguir a seguinte ordem: contas vinculadas a trabalhos antigos, com início pela que tiver menor saldo; contas vinculadas a trabalhos atuais, com início pela que também tiver menor saldo.
Como consultar o saldo do FGTS?
Para saber quanto o trabalhador tem em conta, basta ele consultar o saldo disponível no site da Caixa ou aplicativo FGTS, disponível para smartphones e tablets. Para a verificação na página, é necessário ter em mãos o Número de Identificação Social (NIS) ou CPF e senha de cadastro.
No caso de primeiro acesso, o usuário deve acessar a página inicial do benefício, digitar o NIS ou CPF e clicar na opção “Cadastrar Senha”. Após ler o regulamento, basta clicar em “aceito” e, em seguida, preencher todos os campos com os dados pessoais. Ao final, é preciso criar uma senha com até 8 dígitos, com letras e números. A partir daí, é só retornar à página de início e inserir os dados.
Pagamentos
O calendário oficial de pagamentos do FGTS de R$ 1.045,00 ainda não foi divulgado pela Caixa. Isso porque ainda é necessário definir alguns pontos relacionados à ordem de liberação dos créditos. De acordo com o banco, os resgates deverão obedecer o mês de nascimento do trabalhador, mesmo modelo adotado em outras modalidades anteriormente.
Cerca de 30,7 milhões de trabalhadores serão beneficiados com o recurso. A expectativa é de que até 80% das contas sejam zeradas com a medida.
A liberação da modalidade de saques vem sendo estudada pelos setores econômicos do governo desde o dia 13 de março. Em pronunciamento oficial no último mês, o ministro da Economia, Paulo Guedes, falou sobre os pagamentos e de onde viriam os recursos.
“Temos R$ 22 bi do PIS/Pasep, o fundo que nós já chamamos várias vezes. Houve já duas ondas de resgates, primeiro para os proprietários, depois para herdeiros. Nossa ideia é fazer uma fusão com o FGTS, vamos fazer uma reserva desses recursos para, eventualmente, caso os herdeiros apareçam. Se os herdeiros apareçam, os direitos estão mantidos. Feita essa reserva, os R$ 20 bi de recursos que sobrarem será liberado”.
Na ocasião, Guedes citou o Fundo PIS/Pasep, recentemente extinto por meio de medida provisória. O valor se refere aos depósitos feitos por empregadores entre os anos de 1971 e 1988 às contas individuais de funcionários, que não realizaram o resgate do dinheiro. Em razão da conjuntura econômica, parte do saldo represado será transferido para o FGTS para os novos pagamentos.
Aqueles com direito ao retroativo do PIS/Pasep, no entanto, ainda poderão realizar as retiradas. A nova data definida pelo governo vai até o dia 1º de junho de 2025. Após esse período, caso não haja o resgate, o dinheiro passará a ser de direito da União.
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