O Governo Federal publicou uma Medida Provisória (MP), na noite de terça-feira, dia 7 de abril, que libera novas rodadas de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A medida integras as ações anunciadas pelo governo para amortecer os efeitos na economia da pandemia de coronavírus.
O dinheiro poderá ser retirado a partir do dia 15 de junho e ficará disponível até 31 de dezembro.
Como é uma MP sua vigência é imediata, no entanto é necessário que o Congresso aprove em até 120 dias. Se isso não for feito, a medida perde sua aplicação.
Por conta da pandemia, e período de quarentena, o Congresso editou um ato garantindo que MPs sejam feitas e apreciadas de maneira mais acelerada.
Também no dia 7, o governo publicou o decreto que regulamenta a operação do pagamento do auxílio emergencial de R$ 600.
Nova rodada de saques do FGTS
A Caixa Econômica Federal (CEF) irá definir os critérios para que sejam feitos os novos saques, assim como o cronograma.
Desde 13 de março, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia discutido sobre a possibilidade de novas liberações de recursos do FGTS.
Em 16 de março, o governo anunciou a transferência de valores não sacados do Fundo PIS/Pasep para o FGTS. A ação irá permitir que os novos saques sejam feitos. O governo estima que a medida terá um impacto de R$ 21,5 bilhões.
Cotas do Fundo PIS-Pasep
No entanto, recentemente, foi anunciado que a MP põe fim ao Fundo de Cotas do PIS/Pasep. No entanto, aqueles trabalhadores ou herdeiros que queiram sacar o dinheiro futuramente, poderá fazer sem problemas.
Portanto, o patrimônio acumulado nas contas individuais dos participantes do Fundo PIS/Pasep fica preservado.
PIS/Pasep 2019/2021
Quanto ao calendário e respectivos pagamentos do abono salarial correspondente ao ano-base de 2019 continuará sendo feito sem interferências. Esse cronograma terá início no segundo semestre de 2020 e estende-se até 2021.
No final de março, cerca de R$ 21 bilhões referentes ao calendário 2018-2020 ainda não haviam sido sacados. De acordo com o Ministério da Economia. O prazo final para saques termina no dia 29 de maio.
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