PIS/Pasep: Calendário de pagamentos é alterado; Confira as novas datas

Como o pagamento do ano-base de 2018 já estava em exercício desde julho de 2019, os depósitos referentes ao exercício de 2019 tiveram prazo prorrogado.

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) divulgou mudanças no calendário de pagamento do PIS/ Pasep de 2019/2020. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta sexta-feira, dia 3 de abril.

O Codefat é um órgão vinculado ao Ministério da Economia. O conselho é composto por representantes dos trabalhadores, empregadores e membros d0 governo. Assim, o grupo delibera sobre questões do fundo e gere o FAT.

Novas datas de pagamento do abono salarial PIS/Pasep

De acordo com o documento divulgado, foram estabelecidas novas datas de pagamentos do abono salarial PIS/Pasep referente ao ano-base 2020/2021.

Como o pagamento do ano-base de 2018 já estava em exercício desde julho de 2019, os depósitos referentes ao exercício de 2019 tiveram prazo prorrogado.

Inicialmente, o benefício poderia ser transferido até 30 de junho. A partir de agora, o fechamento será em 29 de maio. Para o ano-base em questão, o valor do abono varia de de R$ 88 a R$ 1.045. O dinheiro é pago proporcionalmente de acordo com o período trabalhado.

Em relação ao período de 2020/ 2021, o calendário foi estipulado até 30 de junho de 2021. Neste caso, o início da distribuição será em julho de 2020.

A resolução cita, porém, que trabalhadores correntistas da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, com saques previstos para o ano de 2020, terão o assegurado o crédito em conta a partir de 30 de junho deste ano.

Veja as próximas datas previstas pelo calendário:

PIS – Exercício 2020/2021

NASCIDOS EM  RECEBEM A PARTIR DE RECEBEM ATÉ
JULHO 16/07/2020 30/06/2021
AGOSTO 18/08/2020 30/06/2021
SETEMBRO 15/09/2020 30/06/2021
OUTUBRO 14/10/2020 30/06/2021
NOVEMBRO 17/11/2020 30/06/2021
DEZEMBRO 15/12/2020 30/06/2021
JANEIRO 19/01/2021 30/06/2021
FEVEREIRO 19/01/2021 30/06/2021
MARÇO 11/02/2021 30/06/2021
ABRIL 11/02/2021 30/06/2021
MAIO 17/03/2021 30/06/2021
JUNHO 17/03/2021 30/06/2021

Pasep – Exercício 2020/2021

Final da inscrição Recebem a partir de Recebem até
0 16/07/2020 30/06/2021
1 18/08/2020 30/06/2021
2 15/09/2020 30/06/2021
3 14/10/2020 30/06/2021
4 17/11/2020 30/06/2021
5 19/01/2021 30/06/2021
6 e 7 11/02/2021 30/06/2021
8 e 9 17/03/2021 30/06/2021

Quem tem direito ao abono salarial PIS/Pasep?

O direito ao recebimento do abono salarial é garantido a trabalhadores inscritos no Sistema PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.

Esses trabalhadores devem ter recebido, no ano-base, até dois salários mínimos. Quanto à carteira, esta deve ter sido assinada durante ao menos 30 dias no mesmo ano de referência.

Vale salientar que o PIS é pago pela Caixa aos trabalhadores de empresas privadas e seu calendário considera o mês de nascimento do trabalhador. Já o Pasep é pago pelo Banco do Brasil a servidores públicos e o cronograma considera o último dígito da inscrição.

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