A partir desta terça-feira, 7, trabalhadores informais, com conta na Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, começarão a receber o auxílio emergencial de R$ 600,00 ou R$ 1.200,00 (duas cotas). A medida visa amenizar os impactos socioeconômicos decorrentes da necessidade de isolamento causado pelo novo coronavírus (covid-19).
Inicialmente, o benefício será creditado aos trabalhadores inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Foi o que informou o atual ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, em entrevista a uma rádio Gaúcha nesta segunda-feira, 6.
Para os pagamentos, a Dataprev, estatal responsável pelo processamento das informações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ficará com a função de extrair da plataforma de cadastros os dados daqueles que podem receber o auxílio. Em seguida, todo o mapeamento será repassado para as instituições incumbidas dos repasses.
Pontapé inicial
Informais inscritos no CadÚnico e com conta na Caixa ou Banco do Brasil começarão a receber o auxílio a partir desta terça-feira, 7. Nessa primeira leva, deverão ser contemplados entre 10 milhões e 18 milhões de brasileiros.
Segundo Lorenzoni, medidas estão sendo tomadas para que também haja maior celeridade no pagamento a informais fora do cadastro do governo. Como declarado anteriormente, está em fase final de validação o aplicativo e site que permitirão esse grupo realizar o envio da autodeclaração com as informações exigidas para a concessão.
Com lançamento previsto também para hoje, os trabalhadores deverão responder um rápido questionário, além de informar seus dados pessoas, como CPF, idade ou se recebem algum benefício de transferência de renda do governo federal. A expectativa é de que os dados coletados sejam rodados dentro de 24 horas, dando continuidade aos pagamentos na próxima quarta-feira, 8.
No caso de beneficiários do Bolsa Família que se encaixam nos critérios de recebimento do benefício, a data de liberação do auxílio coincide com o pagamento da próxima folha, cuja data está prevista para o dia 16 de abril. Caso o tempo de implementação não for suficiente, se planeja a viabilidade de gerar uma folha adicional para os depósitos.
Os assistidos pelo programa deverão escolher entre um dos benefício, que será definido pelo de maior valor. Ou seja, caso o auxílio seja maior que o Bolsa Família, este então substituirá o BF pelo período de três meses. Com 14 milhões de famílias cadastrada, o Bolsa paga em média R$ 188,00 a cada membro do núcleo familiar.
Quem tem direito?
Tem direito ao benefício, o trabalhador que cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
- Ser maior de 18 anos;
- Não ter emprego informal;
- Ter renda mensal de até R$ 522,00 (meio salário mínimo) ou renda familiar mensal total de até R$ 3.135,00 (três salários mínimos);
- Não receber benefícios previdenciários ou assistenciais, seguro-desemprego ou algum outro programa do governo federal de transferência de renda (com exceção do Bolsa Família);
- Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
Encaixam-se nessas condições o trabalhador da categoria de microempreendedor individual (MEI), o contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social e que trabalha por conta própria, informal, autônomo ou desempregado, intermitente inativo, além dos inscritos no CadÚnico até o dia 20 de março deste ano.
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