O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) divulgou mudanças no calendário de pagamento do PIS/ Pasep de 2019/2020. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta sexta-feira, dia 3 de abril.
O Codefat é um órgão vinculado ao Ministério da Economia. O conselho é composto por representantes dos trabalhadores, empregadores e membros d0 governo. Assim, o grupo delibera sobre questões do fundo e gere o FAT.
Novas datas de pagamento do abono salarial PIS/Pasep
De acordo com o documento divulgado, foram estabelecidas novas datas de pagamentos do abono salarial PIS/Pasep referente ao ano-base 2020/2021.
Como o pagamento do ano-base de 2018 já estava em exercício desde julho de 2019, os depósitos referentes ao exercício de 2019 tiveram prazo prorrogado.
Inicialmente, o benefício poderia ser transferido até 30 de junho. A partir de agora, o fechamento será em 29 de maio. Para o ano-base em questão, o valor do abono varia de de R$ 88 a R$ 1.045. O dinheiro é pago proporcionalmente de acordo com o período trabalhado.
Em relação ao período de 2020/ 2021, o calendário foi estipulado até 30 de junho de 2021. Neste caso, o início da distribuição será em julho de 2020.
A resolução cita, porém, que trabalhadores correntistas da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, com saques previstos para o ano de 2020, terão o assegurado o crédito em conta a partir de 30 de junho deste ano.
Veja as próximas datas previstas pelo calendário:
PIS – Exercício 2020/2021
| NASCIDOS EM | RECEBEM A PARTIR DE | RECEBEM ATÉ |
| JULHO | 16/07/2020 | 30/06/2021 |
| AGOSTO | 18/08/2020 | 30/06/2021 |
| SETEMBRO | 15/09/2020 | 30/06/2021 |
| OUTUBRO | 14/10/2020 | 30/06/2021 |
| NOVEMBRO | 17/11/2020 | 30/06/2021 |
| DEZEMBRO | 15/12/2020 | 30/06/2021 |
| JANEIRO | 19/01/2021 | 30/06/2021 |
| FEVEREIRO | 19/01/2021 | 30/06/2021 |
| MARÇO | 11/02/2021 | 30/06/2021 |
| ABRIL | 11/02/2021 | 30/06/2021 |
| MAIO | 17/03/2021 | 30/06/2021 |
| JUNHO | 17/03/2021 | 30/06/2021 |
Pasep – Exercício 2020/2021
| Final da inscrição | Recebem a partir de | Recebem até |
| 0 | 16/07/2020 | 30/06/2021 |
| 1 | 18/08/2020 | 30/06/2021 |
| 2 | 15/09/2020 | 30/06/2021 |
| 3 | 14/10/2020 | 30/06/2021 |
| 4 | 17/11/2020 | 30/06/2021 |
| 5 | 19/01/2021 | 30/06/2021 |
| 6 e 7 | 11/02/2021 | 30/06/2021 |
| 8 e 9 | 17/03/2021 | 30/06/2021 |
Quem tem direito ao abono salarial PIS/Pasep?
O direito ao recebimento do abono salarial é garantido a trabalhadores inscritos no Sistema PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
Esses trabalhadores devem ter recebido, no ano-base, até dois salários mínimos. Quanto à carteira, esta deve ter sido assinada durante ao menos 30 dias no mesmo ano de referência.
Vale salientar que o PIS é pago pela Caixa aos trabalhadores de empresas privadas e seu calendário considera o mês de nascimento do trabalhador. Já o Pasep é pago pelo Banco do Brasil a servidores públicos e o cronograma considera o último dígito da inscrição.
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