O governo aponta que cerca de 11 milhões de pessoas ainda não sacaram os recursos das cotas do fundo PIS/Pasep. Mesmo não havendo data limite para o saque, quase R$ 22 bilhões ainda estão nas contas.
O pagamento das cotas é destinado para trabalhadores com registro em carteira entre os anos de 1971 e 1988, e que ainda não sacaram os recursos.
Anteriormente, trabalhadores que possuíam valores no fundo precisavam atender critérios estabelecidos para resgatar o dinheiro. No entanto, em 2o19 o governo reduziu a burocracia para garantir o saque para mais pessoas.
Quem tem direito ao saque do retroativo?
Os valores do retroativo do PIS/Pasep estão disponíveis para trabalhadores que não sacaram o valor da conta individual de participação. Também devem ter trabalhado entre os anos de 1971 e 1988.
Caso o cotista tenha falecido, o pagamento é garantido para herdeiros ou dependentes. Nestes casos, é necessária a apresentação dos seguintes documentos:
- Certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte expedida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS);
- Atestado fornecido pela entidade empregadora, para os casos de servidores públicos;
- Alvará judicial designando o sucessor/representante legal;
- Carteira de Identidade do sucessor/representante legal;
- Formal de Partilha/Escritura Pública de Inventário e partilha (Judicial ou Extrajudicial).
- Termo por escrito autorizando o saque e declarando que não existem outros sucessores conhecidos.
Vale salientar que aqueles que trabalharam como servidor público, em tal período, recebe pelo Banco do Brasil. Aqueles que trabalharam para a iniciativa privada recebem pela Caixa.
Como sacar os retroativos?
O saque das cotas do PIS/Pasep podem garantir valores superiores a R$ 3 mil. Para realizar o saque, o cotista deve utilizar uma das opções abaixo:
- Trabalhadores da iniciativa privada com valores de até R$ 3 mil podem realizar o saque nos terminais de autoatendimento, lotéricas e correspondente Caixa Aqui;
- Para valores acima de R$ 3 mil, os saques devem ser feitos nas agências Caixa;
- Quem possui conta na Caixa já recebeu automaticamente;
- Quem recebe o Pasep, no caso dos servidores públicos, devem sacar em uma agência do Banco do Brasil.
Retroativo do PIS/Pasep será usado como fundo emergencial
O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou que serão investidos R$ 21,5 bi ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O objetivo é diminuir os impactos econômicos advindos pelo coronavírus.
O valor integra um total de R$ 147,3 bi. As quantias têm como fonte os recursos das chamadas “Cotas do PIS” e são justamente os valores dos trabalhadores que não sacaram os recursos.
Como muitos desses cotistas já faleceram, e os herdeiros não requereram o benefício, o governo vai utilizar aos valores para o fundo emergencial. No entanto, caso haja o manifesto do recurso, estes serão garantidos ao requerente, sem nenhuma complicação.
“Houve já duas ondas de resgates, primeiro para os proprietários, depois para herdeiros. Nossa ideia é fazer uma fusão com o FGTS, vamos fazer uma reserva desses recursos para, eventualmente, caso os herdeiros apareçam. Se os herdeiros apareçam, os direitos estão mantidos. Feita essa reserva, os R$ 20 bi de recursos que sobrarem será liberado”, revelou Paulo Guedes
O plano, no entanto, precisa de alteração na legislação para entrar em vigor. O objetivo do governo é que a medida passe a vigorar em breve, sobretudo sobre os beneficiados da nova rodada de saques.
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