O senador Chico Rodrigues (DEM/RR) apresentou um Projeto de Lei (PL), de nº 1.063/2020, que institui linha de crédito a juro zero. A proposta visa auxiliar negativados junto ao SPC/Serasa durante o período de crise.
De acordo com a justificativa do senador, conseguir empréstimo com nome sujo é um grande desafio. Isso acontece porque as opções não são as mesmas para pessoas que estão com nome limpo.
Chico também argumenta, via texto do PL, que o empréstimo para negativados existe, mas é restrito e costuma ter taxas de juros mais altas que as do empréstimo pessoal convencional.
Linha de crédito a juro ZERO
De acordo com o texto, a lei cria linha de crédito em bancos públicos e privados para pessoas físicas inscritas em órgãos de proteção ao crédito durante o período de calamidade pública.
Esses créditos realizados terão juros mínimo de 0% ao mês. Além disso, a pessoa física poderá ter liberação de crédito mediante apresentação das seguintes garantias:
- I – Desconto em folha;
- II – Comprovante de renda;
- III – Bem móvel;
- IV – Bem imóvel;
- V – Penhor de joias;
Outro ponto defendido no PL é de que o crédito para as pessoas inscritas no cadastro do SPC, Serasa, Boa Vista ou Quod não serão considerados o Serasa Score.
Justificativa do PL
De acordo com a justificativa do senador, dependendo do caso, existe a real possibilidade de obter crédito, mesmo que o nome esteja sujo e que não haja meios mais sólidos de se comprovar renda.
“Nesse caso, é preciso considerar que só a condição do nome sujo, por si só, já traz algumas dificuldades no sentido de apresentar garantias bancárias para um empréstimo. Tocar o próprio negócio consome tempo e, claro, recursos”, defende o texto.
“O empréstimo para negativado, nesse aspecto, é uma possibilidade de financiar as operações ou para conseguir uma injeção de capital extra. Também é uma opção em caso de urgências”, acrescentou a justificativa.
Tramitação
A proposta foi encaminhada ao Plenário no dia 27 de março. Mais tarde, em 2 de abril foi enviada à apreciação e posterior publicação.
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