O calendário para pagamento das três parcelas do auxílio emergencial de R$ 600,00 por mês foi anunciado nesta terça-feira,7. De acordo com as datas, todos os beneficiários devem receber o dinheiro até dia 29 de maio.
Conforme o governo federal, para aqueles que se cadastrarem hoje, e que têm conta poupança na Caixa Econômica Federal ou conta-corrente no Banco do Brasil, o pagamento da primeira parcela estará disponível na quinta-feira,9. Fora deste caso, os demais recebem até dia 14, próxima terça-feira.
Já a segunda e terceira parcelas serão pagas levando em consideração o mês de aniversário do cidadão, o pagamento da primeira será entre 27 e 30 de abril, e da terceira entre 26 e 29 de maio.
Cadastro no auxílio começou hoje
Nesta terça também foram foram abertas as inscrições para receber o benefício , para isso a Caixa disponibilizou o aplicativo Caixa Auxílio Emergencial disponível para sistemas Android e iOS. Os cidadãos que estão registrados no CadÚnico até 20 de março de 2020 ou que recebem o Bolsa Família não precisam realizar nova inscrição.
Já quem contribui para a Previdência como autônomo ou como Microempreendedor Individual (MEI) já teve os dados processados pela Caixa e está automaticamente apto a receber o benefício, porém deve preencher os requisitos de renda.
Dessa forma, segundo o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, “Não tem nenhuma necessidade de fazer nenhuma correria às agências da Caixa”, pois as formas de pagamento estão organizadas.
Segundo o governo federal o pagamento do auxílio de socorro deve custar R$ 98,2 bilhões. Para custear o o programa, o presidente Jair Bolsonaro publicou uma medida provisória (MP) que abre crédito neste valor.
Quanto será pago e por quanto tempo?
Os trabalhadores informais têm direito de receber até R$ 600,00 por mês durante o período de três meses, porém a lei aprovada permite que o governo prorrogue o pagamento até quando durar a crise causada pela pandemia do novo coronavírus.
A benefício pode ser pago no máximo para duas pessoas de uma mesma família o que totaliza no valor de R$ 1.200,00. As mães solteiras que sustentam sozinhas a família têm direito de receber o benefício em dobro, R$ 1.200,00 por mês.
Além disso, quem tem Bolsa Família poderá optar entre continuar com o benefício ou receber o auxílio emergencial, ou seja, não é possível acumular os dois.
Quem pode receber?
Para receber é necessário se encaixar em algumas exigências. É preciso ter mais de 18 anos, os trabalhadores não podem ter carteira assinada, recebem autônomos, MEIs, desempregados e contribuintes individuais da Previdência. Não poderão receber que está dentro dos limites de renda:
- Família com renda mensal total superior a três salários mínimos (R$ 3.135,00);
- Família com renda per capita (por membro da família);
- Maior que meio salário mínimo (R$ 522,50);
- Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018;
- Funcionários públicos não recebem, mesmo que estejam em contrato temporário;
- Não recebe quem possui Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego, aposentadoria ou pensão.
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