Em 2021, o salário mínimo, atualmente em R$ 1.045,00 poderá alcançar um patamar inédito. De acordo com estimativas da equipe econômica do governo, por meio de um projeto orçamentário enviado ao Congresso no último dia 15 de abril, o novo valor do piso nacional será de R$ 1.079,00.
O aumento de R$ 34,00 no mínimo dos trabalhadores não apresenta ganho real para o brasileiro. O cálculo utiliza a previsão de 3,25% da inflação, como informado nas diretrizes do Orçamento de 2021.
Em 2019, o governo determinou o fim da política de reajuste real do salário mínimo. A partir deste ano, os aumentos terão como regra apenas a manutenção do poder aquisitivo dos trabalhadores.
Ganho real do salário mínimo
A prática do ganho real do salário mínimo foi implementada informalmente, em 1994, por Fernando Henrique Cardoso. Na sequência, durante o mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), houve a oficialização da medida, que teria como base o cálculo da inflação média mais variação do PIB de dois anos anteriores para os reajustes.
Sem alterações durante o governo de Michel Temer (MDB), tendo virado lei durante o mandato de Dilma Rousseff (PT), o aumento do piso nacional só viraria pauta durante o primeiro ano de governo do presidente Jair Bolsonaro (Sem partido), em 2019.
Agora, foi implantado o fim dos ganhos acima da inflação, uma das bandeiras defendidas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. No fim do ano passado, ao ser questionado sobre o aumento salarial para 2020, ele disse que o governo não irá propor uma política a longo prazo para o mínimo nacional, mas sim uma definição anual.
Isso porque, a cada R$ 1,00 de aumento, é necessário acrescentar a média de R$ 355 milhões de despesas anuais.
Aumento do mínimo em 2019
O último reajuste do salário mínimo aconteceu em fevereiro deste ano, depois de ter sido modificado no mês anterior, em janeiro. Os valores partiram de R$ 998,00 (dezembro de 2019), para R$ 1.039,00 (janeiro de 2020) e R$ 1.045,00 (fevereiro de 2020).
As alterações foram anunciadas pelo presidente Jair Bolsonaro após o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgar o cálculo inflacionário medido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) que, em 2019, fechou o ano em 4,48%. Na época, o percentual estava abaixo do índice de correção projetado inicialmente pelo governo no cálculo do reajuste.
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