O Senado aprovou um projeto de lei para permitir que os empresários de pequenos negócios tenham linha de crédito especial de até 30% de sua receita bruta obtida em 2019. A proposta vem para fortalecer as micro e pequenas empresas em meio à crise econômica causada pela pandemia de Covid-19.
O Projeto de Lei 1.282/2020 institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e havia sido analisado na quarta-feira,22, pela Câmara dos Deputados, mas, por causa de mudanças feitas do texto original, voltou para observação do Senado.
Os deputados propuseram que o programa especial concedesse crédito no valor total de R$ 10,9 bilhões, porém, em relatório, a deputada Joyce Hasselmann (PSL-SP) ampliou o aporte de crédito da União para R$ 15,9 bilhões, em acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes.
O responsável pela apresentação do projeto foi o senador Jorginho Mello (PL-SC), que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), tendo como relatora a senadora Kátia Abreu (PP-TO), que acatou as mudanças feitas pela Câmara
Na votação da sexta-feira,24, o projeto foi aprovado por unanimidade no Senado com 74 votos. Na ocasião, a senadora Kátia Abreu elogiou a deputada Joyce Hassselmann, que fez algumas mudanças na proposta em conjunto com a relatora. “Ela não fez nada sem nos consultar, mostrando desprendimento”, declarou a senadora.
Agora, para que o texto entre vigor é necessário que seja sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
O que diz o Sebrae
O presidente do Sebrae, Carlos Melles, disse que aprovação do projeto pelo Senado foi mais uma vitória dos pequenos negócios, depois de a proposta ter passado pela Câmara. “O Sebrae, em diversas parcerias, fez uma grande mobilização para montar uma estratégica rede de proteção emergencial a todo segmento”, declarou Melles.
Ele ressaltou que para ajudar na crise do novo coronavírus, os Microempreendedores Individuais (MEIs) foram beneficiados com um socorro emergencial de R$ 600,00 que atende parcialmente o setor. E agora, “Para os pequenos negócios estamos trabalhando em várias frentes para ofertar crédito em condições mais favoráveis”, ressaltou.
Segundo ainda Melles, as mudanças relevantes na política em prol dos pequenos negócios está em tornar o Pronampe (projeto citado em votação) uma política permanente de apoio do segmento e, não mais um programa emergencial. Além disso, uma mudança foi a substituição do BNDES pelo Banco do Brasil como instituição financeira gestora do fundo garantidor dos empréstimos.
Entre outras vitórias, estão a diminuição da taxa de juros (de acordo com a proposta, ela será de 1,25% ao ano, mais a taxa Selic que, tende a diminuir e ficar entre 1,75% e 2,5%, até o final do ano). Além disso, A carência foi ampliada, de 6 para 8 meses.
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