Por meio da portaria conjunta nº 3, de 05 de maio de 2020, o governo federal anunciou a antecipação do pagamento de R$ 600,00 aos requerentes do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Atualmente, o benefício é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A ação é válida para quem deu entrada junto ao instituto, mas ainda está na fila de espera para a aprovação. Serão três parcelas, totalizando R$ 1.800,00. Contudo, caso a avaliação do pedido de concessão ocorra antes do pagamento da terceira rodada, por exemplo, a antecipação será convertida em benefício ou mesmo cancelada.
Caso seja feita a conversão, o beneficiário passará a receber R$ 1.045,00 por mês, além dos retroativos à data em que fez a solicitação; nesse caso, os valores pagos pela antecipação serão descontados dos atrasados. Quem solicitar o BPC e ter a concessão negada, não precisará realizar a devolução do valor antecipado, salvo em caso de comprovação de má-fé.
Quem tem direito ao BPC?
Para solicitar o auxílio, o cidadão precisa cumprir alguns requisitos, como ser idoso acima de 65 anos ou pessoa com deficiência, seja de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, independente da idade.
Além disso, é preciso cumprir condições envolvendo a renda, que não pode ultrapassar o valor de até ¼ do salário mínimo por pessoa. Mesmo quem não contribui com o INSS pode solicitar. O processo poder ser feito totalmente on-line, sem a necessidade de ir a uma agência.
Também é exigido que a pessoa seja inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), com dados atualizados nos últimos dois anos. No entanto, em razão da pandemia do novo coronavírus, houve a dispensa temporária da regra aos novos pedidos.
O benefício paga mensalmente o valor de um salário mínimo, atualmente em R$ 1.045,00 àqueles que já tiveram os pedidos de concessão aprovados.
Como requerer o BPC?
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS;
- Realize o login no sistema e vá na opção “Agendamentos/Requerimentos”;
- Selecione a opção “Novo Requerimento” e em seguida “Atualizar”;
- A partir daí, atualize as informações necessárias e clique em “Avançar”;
- No campo “Pesquisar”, digite a palavra “Deficiência” e selecione o serviço desejado;
- Em caso de atendimento presencial, o segurado será informado pelo sistema;
- O acompanhamento da solicitação é feito no site ou aplicativo Meu INSS, na opção “Agendamento/Requerimento”.
Para mais informações, basta ligar no canal de atendimento, pelo número 135.
Leia ainda: Depois do auxílio de R$ 600, governo anuncia novos saques do PIS, FGTS e INSS
