Em abril deste ano, o governo federal anunciou uma medida provisória (MP) que disponibiliza a liberação de novos saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os resgates podem ser feitos pelos trabalhadores brasileiros com contas no FGTS, ativas ou inativas, a partir de 15 de junho.
No entanto, ainda que possua outras contas com quantias superiores, só poderá ser feito um saque por pessoa, no valor de até um salário mínimo vigente (R$ 1.045,00). Os recursos serão liberados para saque até 31 de dezembro deste ano.
Foi estabelecida uma regra para aqueles trabalhadores que possuem mais de uma conta. O dinheiro proveniente da conta inativa, proveniente do emprego extinto, e que possua menor saldo, será disponibilizado primeiro.
Essa é uma das ações adotadas para amenizar os impactos econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus e que deve injetar R$ 36 bilhões na economia brasileira.
Saques do FGTS
Os saques do FGTS serão realizados nas agências da Caixa Econômica Federal, caixas eletrônicos e lotéricas. Mas, em função dos cuidados para evitar a propagação da Covid-19, a recomendação da instituição bancária é que seja feita a transferência do dinheiro por meio do aplicativo do FGTS.
O App gratuito está disponível para download na Play Store e App Store. Nele, será possível visualizar o extrato da conta do FGTS, modificar as modalidades de saque, além de fazer o cadastro de serviço SMS para serem enviadas as atualizações referentes a sua conta do FGTS.
No caso dos clientes Caixa, com contas corrente ou poupança, irão receber o depósito automático. Agora caso o beneficiário não deseje essa opção, deverá entrar em contato com o banco.
Governo extingue Fundo PIS/Pasep
A MP que versa sobre a liberação dos novos saques do FGTS traz também a extinção do Fundo PIS/Pasep. Porém, isso não quer dizer que haja o encerramento do abono salarial direcionado aos trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e dos servidores públicos (Pasep).
Isso se deve ao fato de que abono salarial e fundo não são a mesma coisa. O abono salarial, correspondente a até um salário mínimo (R$ 1.045,00), é destinado aos trabalhadores que possuem a renda mensal de até dois salários mínimos por mês (R$ 2.090,00). O programa possui como fontes o Tesouro Nacional e o Fundo de Amparo ao trabalhador (FAT).
Sem receber recursos desde a Constituição de 1988, o Fundo PIS-Pasep é, em grande parte, receita proveniente das contas de pessoas que trabalharam com carteira assinada entre os anos de 1971 e 1988.
Segundo a União, R$ 21,5 bilhões liberados neste fundo não foram retirados pelos trabalhadores, isso mesmo diante de campanhas promovendo o saque. Portanto, os recursos serão transferidos para o fundo de garantia.
Até quando vai o saque do abono salarial PIS/Pasep ?
O calendário 2019/2020 para saque do PIS/Pasep foi alterado por meio de uma resolução. Os recursos que estariam disponíveis até 30 de junho foram antecipados com a data limite de extração para 29 de maio.
Na mesma resolução, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) disponibilizou um novo calendário para saque PIS/Pasep 2020- 2021, que será destinado aos trabalhadores com carteira assinada em 2019.
Os recursos poderão ser retirados a partir de 30 de junho, pelos clientes da Caixa Econômica e do Banco do Brasil. Já os que não são correntistas, o repasse será feito a partir de 16 de julho. O prazo final de saques é até 30 de junho de 2021.
Confira os calendários de pagamento do PIS/Pasep a seguir!
Calendário de pagamento do PIS
Calendário de pagamento do Pasep
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