A partir do dia 15 de junho de 2020, os brasileiros poderão começar a sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O FGTS emergencial foi autorizado pelo Governo Federal e será pago no valor de R$ 1.045,00, sendo um direito de 60,8 milhões de trabalhadores. Os saques ficarão disponíveis até 31 de dezembro de 2020.
A data limite para os saques é o mesmo prazo em que se encerra o período de calamidade pública do Brasil, estipulado em março, em função da pandemia do novo coronavírus. O intuito da ação é reduzir os impactos econômicos no país, aplicando R$ 36 bilhões na economia brasileira.
Por se tratar de uma Medida Provisória (MP), a operação tem aplicação imediata. Mas, a redação ainda necessita ser aprovada pelo Congresso em 120 dias. Em função da crise causada pelo coronavírus, o Congresso editou um ato na intenção de que as MPs passem a ser mais ágeis, no rito de apenas 16 dias no Legislativo.
Quem tem direito ao saque?
Todos os trabalhadores com conta no FGTS, ativa ou inativa, possuem direito ao saque de até R$ 1.045,00. O valor corresponde ao salário mínimo do ano de 2020.
De acordo com o Governo Federal, aproximadamente 30,7 milhões de trabalhadores poderão realizar o saque total. Cerca de 80% das contas serão liquidadas com o saque. Sendo assim, R$ 16 bilhões serão destinados aos 45,5 milhões de trabalhadores com até 5 salários mínimos de saldo no FGTS.
A Caixa Econômica Federal ainda não liberou o calendário oficial dos saques do FGTS e nem mesmo os critérios atribuídos a eles. No entanto, de acordo a agência bancária, as liberações devem ser feitas como de outros programas, seguindo a ordem dos meses de aniversário dos trabalhadores.
Vale lembrar que aqueles que possuem mais de um conta no FGTS, ainda que com saldo superior, não poderão retirar mais do que os R$ 1.045,00. A modalidade de saques é distinta do saque imediato, que teve início no ano anterior, em 2019.
Os saques
De acordo com o Governo Federal, os saques do FGTS serão feitas por meio das agências da Caixa Econômica Federal, casas lotéricas e caixas eletrônicos. Um cuidado que se deve ter é quanto as aglomerações, em função da contaminação pela Covid-19 e, por isso, a Caixa aconselha que a transferência do dinheiro seja feita por meio do aplicativo do FGTS.
O aplicativo do FGTS está disponível para download gratuito no Google Play e Play Store. Depois de instalado, será necessário fazer um cadastro na plataforma e assim, então, possuíra o acesso aos seus recursos, tais como consulta ao saldo, extrato da conta e outros.
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