O Senado aprovou um projeto que impede que os consumidores sejam inscritos em serviços de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, enquanto durar a crise causada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Foram 72 votos favoráveis e 4 contrários à medida.
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara em abril e relatado pela senadora Rose de Freitas (Podemos-ES). Como sofreu mudanças, deverá voltar à Câmara para análise das alterações. Segundo o texto, as pessoas que estiverem inadimplentes não podem ser incluídas nas listas até 31 de dezembro de 2020.
O primeiro texto aprovado pelos deputados previa que a suspensão nas inscrições dos devedores teria a duração de apenas três meses, com caráter retroativo, começando a contar do dia 20 de março. Contudo, a mudança na proposta feita pelo Senado propõe a extensão desde janeiro de 2020 e será estendida por todo o ano.
Após a crise e a situação de calamidade pública, ao consumidor será dado um prazo de 30 dias para renegociar a dívida, ou seja, até janeiro de 2021.
Devedores não podem ser restringidos a linhas de crédito
Outra proposta do texto que agora voltou para análise da Câmara, é a proibição do uso de informações de cadastros negativos para restringir o acesso de inadimplentes a linhas de crédito que tem o objetivo de ajudar no enfrentamento da pandemia.
Além disso, o projeto estipula que os bancos públicos devam oferecer linhas especiais de crédito de até R$ 10.000,00 destinados para renegociação de dívidas das pessoas inscritas nos cadastros negativos.
De acordo com a relatora do proposta, senadora Rose de Freitas, o texto está cumpre com os princípios de defesa do consumidor, “A proposta, ao impedir a inscrição de informações negativas nesses cadastros em meio ao ápice da pandemia, é desejável, pois evita que consumidores que se tornem temporariamente inadimplentes em face dos efeitos econômicos adversos das medidas de isolamento social, especialmente aqueles afetados, por exemplo, pela perda de renda informal, redução de salários ou suspensão de contratos de trabalho, sejam, também, penalizados pela perda de linhas de crédito em função do registro de informações negativas”, declarou em texto.
Opiniões contrárias
Alegando que o texto pode implicar no aumento da taxa de juros no Brasil, alguns senadores foram contra a proposta. De acordo com o senador Telmário Mota (PROS-RR), o projeto é “um lobo em pele de cordeiro”, isso porque segundo ele deixa empresas de crédito vulneráveis e incentiva o calote. “Nós não podemos tirar dos empresários para talvez favorecer pessoas que vão se aproveitar deste momento”, afirmou.
Já o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) alegou que o projeto é um risco para o sistema financeiro e portanto precisa ser analisado com mais tempo e profundidade. “Ele é muito bem intencionado, mas vai fazer mais mal do que bem”, afirmou o parlamentar.
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