A crise econômica, impulsionada pela pandemia do novo coronavírus, tem respingado em vários setores. Para reduzir alguns dos impactos, a Caixa Econômica Federal vai iniciar a liberação de crédito emergencial para micros e pequenas empresas do Brasil.
O dinheiro será disponibilizado por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), estando aberto também aos microempreendedores individuais (MEIs).
De acordo com o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, estima-se a liberação de R$ 3 bilhões em recursos financeiros. Do montante, o governo federal garante 85% das quantias contratadas em cada banco participante.
Até o momento, cerca de 117 mil empresas realizaram o cadastro para obter a análise do crédito e a instituição tem avaliado outras formas de aceleração do programa. Ainda, segundo Pedro Guimarães, caso a demanda seja alta, os valores podem ser aumentados.
O Pronampe
O Pronampe é um programa do governo federal, instituído pela lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, com o intuito de desenvolver e fortalecer os pequenos negócios.
A linha de crédito concedida no Pronampe irá equivaler ao máximo de 30% da receita bruta anual, tendo como base o exercício de 2019. No caso das empresas que possuam menos de um ano de funcionamento, o dinheiro liberado será de até 50% do capital social ou até 30% da média de faturamento mensal.
Contudo, as empresas que fizerem a contratação do crédito, terão de se comprometer a permanecer com o mesmo número de colaboradores, quando a redação da lei foi publicada, até 60 dias depois de receber a última parcela dos créditos.
Como contratar o Pronampe?
Para solicitar a contratação da linha de crédito do Pronampe, as micro e pequenas empresas necessitam preencher alguns requisitos, entre eles possuir o faturamento de até R$ 4,8 milhões em 2019. O pedido é realizado no site da Caixa Econômica Federal.
As taxas de juros cobradas são da Selic mais 1,25% ao ano. Os financiamento deverão ser pagos em 36 parcelas (3 anos), com o a carência de 8 meses e pagamento em até até 28 meses.
A Caixa anunciou que a contratação será realizada em três etapas. A partir de 16 de junho as micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional terão direito a solicitar; após o dia 23 de junho iniciam os pedidos das micro e pequenas empresas que não estejam inscritas no Simples Nacional; e por fim, depois de 30 de junho é a vez dos empréstimos para MEIs.
Notificação da Receita Federal
É importante lembrar que antes mesmo de fazer o pedido da linha de crédito na Caixa ou em outros bancos, é necessário aguardar o recebimento do comunicado da Receita Federal, confirmando se as empresas estão ou não aptas ao Pronampe.
“A partir do recebimento do comunicado, as microempresas e empresas de pequeno porte poderão entrar em contato com as instituições financeiras e buscar a contratação do crédito”, explicou o secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto.
Os documentos começaram a serem enviados na segunda semana de junho e são enviados por meio de postagem no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), para aqueles pertencentes ao Simples Nacional, e via caixa postal no Portal e-Cac, aos não optantes.
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