A Caixa Econômica Federal começou a operar na última terça-feira, 16 de junho, a linha de crédito em apoio as micro e pequenas empresas – Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Nela, são oferecidos empréstimos no limite de até 30% da receita anual de 2019.
O Pronampe é um programa do governo federal criado com o intuito de auxiliar o desenvolvimento das micro e pequenas empresas, tendo sido instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Como funciona o Pronampe?
O Pronampe possui como público-alvo os microempreendedores individuais (MEIs) com renda bruta anual de até R$ 81 mil, microempresas com renda bruta anual igual ou inferior a R$ 360 mil, e por fim as empresas de pequeno porte com renda bruta anual de até R$ 4,8 milhões.
A taxa de juros anual máxima da linha de crédito é equivalente a taxa básica de juros (Selic) mais 1,25 % ao ano. O prazo limite para o pagamento das operações contratadas pode ser de até 36 parcelas (3 anos), no total de 8 meses de carência para começar a pagar e o financiamento em 26 meses.
As operações de crédito podem ser empregues em investimentos e capital de giro isolado ou associado ao investimento.
Isso significa que o dinheiro dos empréstimos feitos para as micro e pequenas empresas podem ser usados para aquisição de equipamentos, máquinas e realização de reformas. Além disso, permite com que sejam gastos com despesas operacionais, tais como o pagamento de salários dos colaboradores, contas de água, energia, entre outros.
Entretanto, para aqueles que solicitarem o crédito não será permitida a demissão de funcionários até o recebimento da parcela final.
Como contratar o Pronampe?
A contratação do Pronampe pode ser feita na página da Caixa, na seção GiroCaixa Pronampe. Para solicitar, basta preencher o formulário de interesse no crédito e um gerente da região irá entrar em contato para oferecer o melhor pacote de soluções financeiras.
Outra opção para o pedido do crédito para as micro e pequenas empresas é indo até as agências bancárias, mas essa alternativa deve ser evitada em razão da pandemia do novo coronavírus.
A instituição bancária dará prioridade no atendimento para as empresas cadastradas como Simples, depois as empresas não optantes e por último os MEIs, de acordo com os dados da Receita Federal.
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