O governo federal liberou em 2019 o saque de valores correspondentes às cotas do Fundo PIS/Pasep. As quantias estão disponíveis para quem trabalhou de carteira assinada entre os anos de 1971 e 1988, mas que ainda não realizaram as retiradas do saldo.
Não há um valor fixo de saque. Contudo, a média tem sido de R$ 1.760,00. Cidadãos que possuem até R$ 3 mil podem fazer a retirada dos valores com o Cartão Cidadão e senha, nos terminais de autoatendimento da Caixa Econômica Federal (CEF), casas lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui.
Quem possui saldo superior a R$ 3 mil deve fazer a retirada em agências da Caixa. Para isso, é necessário apresentar um documento oficial com foto. Trabalhadores que possuem conta na Caixa podem ter recebido os valores automaticamente, que foi depositado na conta ativa, conforme calendário de pagamento estipulado em 2019.
No caso de servidores públicos, os resgates acontecem em parceria com o Banco do Brasil (BB).
Quem tem direito ao saque do retroativo?
Tem direito aos valores do retroativo do PIS/Pasep os trabalhadores que não resgataram o saldo da conta individual de participação, referente aos depósitos entre os anos de 1971 e 1988.
Caso o beneficiário do saque tenha falecido, o pagamento do montante poderá ser retirado pelos dependentes. Para ter acesso aos valores, os dependentes necessitam apresentar os documentos que estão listados abaixo:
- Certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte expedida pelo INSS;
- Atestado fornecido pela entidade empregadora (servidores públicos);
- Alvará judicial designando o sucessor/representante legal. Este documento deverá indicar o PIS ao qual o benefício se refere, e Carteira de Identidade do sucessor/representante legal (na falta da certidão de dependentes habilitados);
- Escritura Pública de Inventário e partilha (Judicial ou Extrajudicial).
- Termo por escrito autorizando o saque e declarando não existirem outros sucessores conhecidos.
Documentos de identificação aceitos para o saque
- Carteira de Identidade;
- Carteira de Habilitação (modelo novo);
- Carteira Funcional reconhecida por Decreto;
- Identidade Militar;
- Carteira de Identidade de Estrangeiros;
- Passaporte emitido no Brasil ou no exterior;
Extinção do Fundo PIS/Pasep
Com a publicação da Medida Provisória nº 946/2020, o Fundo PIS/Pasep foi extinto. O Saldo das Cotas foi transferido para contas individuais vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), onde ficarão disponíveis para saque até 31 de maio de 2025.
Atendimento Caixa
Mais informações sobre os valores da Cotas do Fundo ou sobre alguns dos serviços mencionados anteriormente, o trabalhador pode entrar em contato com a Caixa, via telefone, e-mail ou diretamente na agência mais próxima.
O telefone disponível para o atendimento do PIS é o 0800 726 0207. Para atendimento via chat, clique aqui. Caso queira consultar a agência mais próxima, clique aqui.
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