A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 23, por 353 votos a favor e 125 contrários, o texto-base do Projeto de Lei (PL) 3267/19, que faz importantes mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. O texto foi aprovado na forma do substitutivo do deputado Juscelino Filho (DEM-MA).
O plenário analisa agora os destaques, ou seja, as sugestões de mudanças feitas depois da aprovação do texto-base.
Algumas das principais mudanças são o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos e o aumento do número de pontos para suspensão, em decorrência de multas, do documento.
O PL prevê validade de dez anos para condutores de até 50 anos de idade. Para quem tem 50 anos ou mais o prazo atual, de cinco anos, continuará em vigência. Outro ponto importante é a renovação a cada três anos exigida para condutores com mais de 65 anos, que passa a ser obrigatória apenas para motoristas com 70 anos ou mais.
Além disso, os motoristas que exercem atividade remunerada em veículo, como motoristas de aplicativo, taxistas e motoristas de ônibus ou caminhão deverão renovar a CNH a cada cinco anos.
O relatório, no entanto, não tratou de um dos pontos mais polêmicos, o uso de cadeirinhas de criança. O PL do governo determina a obrigatoriedade do equipamento para menores de até sete anos e meio.
Oposição pediu adiamento da análise do texto
A análise do projeto de lei teve início mesmo com tentativas de obstrução da oposição. Deputados chegaram a argumentar que mudanças no código de trânsito não deveriam ser prioridade durante a pandemia do novo coronavírus, que já matou mais de 51 mil brasileiros.
Parlamentares do PT propuseram o adiamento da análise do texto por duas sessões, porém o requerimento foi rejeitado.
A Câmara encerrou as votações de hoje e voltará a analisar amanhã as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro.
Veja também: CNH gratuita pode ser liberada para milhares de beneficiários do CadÚnico
