O edital do concurso Senado pode sair em breve. O motivo está na divulgação do projeto básico simplificado, que traz informações sobre a contratação da banca examinadora e as etapas de seleção do certame.
A autorização do concurso é para o preenchimento de 40 vagas, das quais:
- Técnico Legislativo (Especialidade de Policial Legislativo): 24 vagas para candidatos de nível médio;
- Analista Legislativo: 12 vagas para candidatos de nível superior com pré requisito em áreas específicas, como Administração, Arquivologia, Assistência Social, Contabilidade e Enfermagem, por exemplo;
- Advogado: 4 vagas para candidatos com formação superior em Direito.
Etapas concurso Senado
De acordo com o documento, a seleção será composta de seis fases:
- Prova objetiva (200 questões);
- Prova discursiva;
- Prova Prática para o cargo de Analista Legislativo / Registro e Redação Parlamentar;
- Exame de Sanidade Física e Mental, Teste de Aptidão Física e Exame Psicotécnico, Sindicância de vida pregressa e investigação social para o cargo de Técnico Legislativo / Policial Legislativo;
- Prova Oral para o cargo de Advogado;
- Prova de Títulos para todos os cargos.
O conteúdo exigido para os cargos inclui:
Advogado
- Língua, literatura nacional e redação;
- Línguas estrangeiras: inglês ou espanhol;
- Direito constitucional;
- Direito administrativo: geral e noções de administração;
- Direito administrativo: licitações e contratos;
- Direito administrativo: legislação de pessoal civil;
- Direito civil e empresarial;
- Direito processual civil;
- Direito penal;
- Direito processual penal;
- Direito do trabalho, processual do trabalho e da seguridade social;
- Direito eleitoral; Direito financeiro e tributário;
- Direito internacional público e privado;
- Direito digital; Legislação complementar;
- Atualidades
Analista Legislativo
- Língua, literatura nacional e redação;
- Línguas estrangeiras: inglês ou espanhol;
- Raciocínio lógico;
- Noções de direito constitucional;
- Noções de direito administrativo; Atualidades;
- Conhecimentos específicos na área de atuação.
Técnico Legislativo – Policial Legislativo
- Língua, literatura nacional e redação;
- Línguas estrangeiras: inglês ou espanhol;
- Raciocínio lógico;
- Noções de direito constitucional;
- Noções de direito administrativo;
- Noções de direito civil e processual civil;
- Noções de direito penal e processual penal;
- Noções de criminalística;
- Noções de direito digital;
- Noções de direitos humanos;
- Noções de administração;
- Noções de informática;
- Atualidades;
- Conhecimentos específicos na área de atuação.
As provas objetivas acontecerão em todos os estados do país. No caso das demais etapas, os candidatos deverão se dirigir ao Distrito Federal para a realização.
Salários
Sobre as remunerações para cada cargo, os valores chamam a atenção. Isso porque, para a função de técnico legislativo, é oferecido o vencimento de R$ 19.573,46 mensais. Cargos de nível superior, o número é ainda maior. Para analista legislativo, por exemplo, o pagamento em folha chega a R$ 25.764,85, enquanto para a função de advogado, R$ 33.003,05.
Além dos rendimentos mensais, aprovados no concurso do Senado Federal têm direito a gratificações e benefícios adicionais, como auxílio-alimentação de R$ 982,28, auxílio-transporte de R$ 147,83, assistência médica e odontológica de R$ 676 e assistência pré-escolar de R$ 831,95.
Escolha da banca organizadora
No final do ano passado, foi realizada audiência pública com nove bancas organizadoras diferentes para a coleta de dados técnicos que irão compor as bases do edital. Participaram o Cebraspe, Fundação Getúlio Vargas, Fundação Cesgranrio, Instituto AOCP e Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).
Também estavam presentes o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), Instituto Americano de Desenvolvimento, Instituto Acess e Instituto Acesso Público.
Em nota divulgada pela Assessoria de Imprensa do Senado, a comissão tem empregado esforços para a agilizar os ajustes no edital e também escolher a banca mais qualificada para cuidar do concurso.
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