Mudanças na carteira de motorista (CNH) podem acontecer em breve, pois o projeto de lei apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro à Câmara dos Deputados foi aprovado, agora o texto segue para discussão no Senado. Caso seja aprovado também pelos senadores, a proposta precisa apenas de sanção presidencial para entrar em vigor no país.
O Projeto de Lei 3.267/2019 (PL) proposto por Bolsonaro altera as leis de trânsito e o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o texto entregue pelo presidente foi modificado pelo parlamentar Juscelino Filho, relator do PL e responsável pela comissão do projeto. As alterações foram discutidas e aprovadas pela Câmara.
Entenda quais são as principais medidas analisadas pela Casa que podem mudar as regras da CNH. Entre os pontos mais relevantes estão: ampliação na pontuação, aumento de multa, transporte de crianças em veículos, novos prazos para a CNH e regras quanto aos faróis acessos. Veja abaixo:
O que muda com as novas regras da CNH?
1 – Pontuação da CNH ampliada
O PL propõe que a Carteira Nacional de Habilitação tenha uma nova tabela para quantitativo de pontos dependendo do tipo de infração que levará o condutor a ter a suspensão do uso da CNH. Caso o projeto seja aprovado do jeito que está, a pontuação será a seguinte:
- 20 pontos para motoristas que tiverem duas ou mais multas com essa graduação no prontuário
- 30 pontos para condutores com uma infração gravíssima
- 40 pontos para quem não tiver infração gravíssima
- 40 pontos para quem não tiver infração gravíssima
- 40 pontos para motoristas profissionais de todas as categorias
2 – Prazo de validade de até 10 anos
Também está em discussão a utilização de diferentes prazos para a CNH de acordo com o perfil e idade do condutor, proposta pode chegar até 10 anos, confira a seguir:
- 3 anos para maiores de 70 anos
- 5 anos para motoristas de 50 a 70 anos
- 5 anos para motoristas profissionais
- 10 anos de validade para condutores com até 50 anos de idade
3 – Aumento de multa
Segundo o PL, motociclistas que dirigirem com a viseira do capacete levantada podem ter que pagar um valor de multa ainda maior que o atual. A medida valerá também para aqueles que não usam óculos de proteção.
4 – Faróis acessos
Poderá ser retirada a multa para os condutores que trafegarem com farol desligado em ruas, porém a proposta ainda mantém a obrigatoriedade de dirigir com os faróis acessos com luz baixa nas rodovias.
5 – Transporte de crianças
O uso de cadeirinhas e outros dispositivos de segurança podem se tornar obrigatórios para crianças que tenham até 1.45m de altura e até 10 anos de idade. A idade mínima para conduzir motocicleta também aumenta para 10 anos.
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