Excelente notícia para quem está negativado! Está em tramitação no Senado Federal um projeto de lei que propõe liberar linha de crédito sem cobrança de juros para inadimplentes inscritos no cadastro do SPC, Serasa, Boa Vista e Quod.
De autoria do senador Chico Rodrigues (DEM/RR), o Projeto de Lei n° 1063 tem como objetivo ajudar os negativados durante o período da pandemia de coronavírus.
O texto estabelece que a cobrança de juros ao mês seja mínima ou zero. A linha de crédito deverá ser oferecida tanto por bancos públicos como privados, mas destinada apenas para pessoas físicas, não sendo válida para CNPJ.
Condições para conseguir o empréstimo
Foram estabelecidas algumas condições para conseguir o crédito. Uma delas é o cidadão dar como garantia o desconto do empréstimo em folha de pagamento, comprovante de renda, bem móvel, bem imóvel e penhor de joias.
Além de não considerar as inscrições da pessoa como negativada nos órgãos de crédito, as instituições também não poderão avaliar o Serasa Score.
De acordo com o autor da proposta, o empréstimo para negativados já existe no mercado, mas costuma ser restrito à modalidade de consignado. Dito isso, conseguir empréstimo estando negativado pode ser um tanto desafiador, justamente em razão da condição de devedor ser desfavorável.
Justificativa
O senador explicou que a situação especial de calamidade pública “impacta fortemente na economia e afeta diretamente o empreendedor que luta constantemente para manter seu negócio próprio ou mesmo as pessoas que possuem trabalho, porém não conseguem pagar as contas em dia”.
Ele ainda acrescentou, que “agora não é a hora de viramos as costas aos negativados, que já possuem dificuldade estrema para pagar suas dívidas e precisam da possibilidade de financiar as operações ou para conseguir uma injeção de capital extra”.
O projeto de lei seguiu para o Plenário no dia 27 de março de 2020 e foi publicado em 2 de abril de 2020 na página do Senado sobre tramitação de propostas.
Para continuar acompanhado o projeto, basta acessar o texto completo do projeto na página do Senado.
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