Por meio de Medida Provisória (MP) 889/2019, o governo federal liberou o retroativo das cotas do Fundo PIS/Pasep. Podem sacar os trabalhadores que tiveram dinheiro depositado pelo empregador entre os anos de 1971 e 1988 e não fizeram a retirada do saldo anteriormente.
A média de saque gira em torno de R$ 1.760,00. Porém, os valores podem ultrapassar a faixa de R$ 3 mil. As retiradas podem ser realizadas com o Cartão + Senha Cidadão. Para isso, basta ir nos terminais de autoatendimento da Caixa Econômica Federal e também nas unidades lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui. Para quem trabalha ou trabalhou como servidor público deve buscar informações no Banco do Brasil (BB).
Aqueles que possuem saldo superior a R$ 3 mil deverão se dirigir a uma agência Caixa. Basta apresentar um documento oficial com foto, como carteira de identidade, CNH (modelo novo), identidade militar, entre outros. Lembrando que trabalhadores que possuem conta na Caixa, podem ter recebido o benefício automaticamente, por meio de conta ativa, segundo o calendário estabelecido em 2019.
O que acontece quando o trabalhador já é falecido?
Caso o beneficiário do saque tenha falecido, o pagamento das cotas poderá ser retirado pelos seus dependentes. Para ter acesso aos valores, é necessário que os dependentes apresentem os seguintes documentos listados a seguir:
- Certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte expedida pelo INSS;
- Atestado fornecido pela entidade empregadora (servidores públicos);
- Alvará judicial designando o sucessor/representante legal. Este documento deverá indicar o PIS ao qual o benefício se refere, e Carteira de Identidade do sucessor/representante legal (na falta da certidão de dependentes habilitados);
- Escritura Pública de Inventário e partilha (Judicial ou Extrajudicial).
- Termo por escrito autorizando o saque e declarando não existirem outros sucessores conhecidos.
Como consultar o saldo retroativo do PIS/Pasep?
A cota do PIS/Pasep agora é FGTS. Isso porque o governo federal transferiu os valores do agora extinto Fundo para os recursos destinados ao saque emergencial do FGTS. Dessa forma, para consultar o saldo retroativo, basta baixar o aplicativo do FGTS ou acessar o site do benefício.
Para esclarecer eventuais dúvidas sobre as cotas do PIS, entre em contato com a Caixa, pelo telefone 0800 726 0207. Já as dúvidas sobre o Pasep podem ser esclarecidas por meio do telefone 0800 729 0001. Além destes, o cotista pode se informar acessando a página sobre o PIS e do Pasep.
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