O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) estabeleceu novas regras de contratação da modalidade de crédito consignado para quem é aposentado ou pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre as mudanças, está o aumento no limite máximo concedido no cartão de crédito.
As diretrizes recém anunciadas devem valer durante todo o período de calamidade pública causado pela pandemia de coronavírus, que vai até 31 de dezembro deste ano. A regulamentação das medidas foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 23 de julho.
O que é crédito consignado?
O consignado é uma modalidade de empréstimo descontada diretamente na folha de pagamento de benefícios de aposentados e pensionistas. Por causa dessa garantia, é disponibilizada menores taxas de juros em comparação aos valores de mercado. Porém, embora as condições sejam atrativas, é necessário cuidado para não cair em endividamento.
Novas regras do INSS para o limite do consignado
Com a aprovação do CNPS, veja quais são as condições do consignado a partir de agora:
1 – Prazo menor para desbloqueio
O consignado deve ser desbloqueado em até 30 dias após a concessão do benefício, antes o prazo era de 90 dias. O desbloqueio do benefício acontece através de uma pré-autorização, realizada toda pela internet por meio de envio de documento de identificação do segurado e um termo de autorização digitalizado.
2 – Desconto da primeira parcela
Um tempo de carência para desconto da primeira parcela foi criado. Agora, as entidades de previdência complementar e instituições financeiras vão poder ofertar prazo de carência para começo do desconto da primeira parcela no benefício previdenciário, a contar do início do contrato, para o pagamento de empréstimos nas modalidades consignado e retenção, no prazo máximo de 90 dias.
3 – Ampliação do limite para operações com cartão de crédito
O limite máximo concedido no cartão de crédito para o pagamento de despesas adquiridas, com finalidade de compras e saques, passou de 1,4 para 1,6 vez o valor mensal do benefício. Ou seja, para cada R$ 1.000 de valor de benefício o segurado poderá realizar operações de até R$ 1.600. Ao contrário das outras duas medidas, essa mudança será permanente.
Cuidados durante a contratação de um empréstimo consignado
Antes de contratar um empréstimo consignado, os beneficiários devem tomar cuidado para não serem prejudicados com o endividamento. Confira abaixo 7 orientações para antes de entrar no tipo de linha de crédito:
- Confira se a instituição financeira tem autorização do Banco Central para funcionar e também se tem convênio com sua fonte pagadora. Para aposentados e pensionistas do INSS, por exemplo, é preciso verificar se a instituição têm convênio com o INSS;
- Tenha em mente que a operação representa adquirição de dívidas que podem afetar a administração da renda pessoal e familiar futura, por causa do comprometimento mensal dos benefícios com o pagamento do empréstimo;
- Sempre pesquise e compare as taxas de juros e condições oferecidas entre as instituições;
- Não faça adiantamento ou pagamento para conseguir o empréstimo;
- Não assine um contrato ou uma proposta de contrato em branco;
- Não aceite propostas de intermediação de pessoas que prometem acelerar o crédito;
- Não entregue o cartão magnético ou senha da conta para terceiros.
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