Nesta terça-feira, 25, o Conselho da Justiça Federal (CJF) informou que autorizou o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) no valor de R$ 1,2 bilhão, referentes a autuações do mês de julho. No geral, a grande maioria dos beneficiários são credores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram parecer favorável em ações judiciais de concessão ou de revisão de benefícios, como por exemplo, auxílio-doença, pensões e aposentadorias.
Ao todo, o novo lote de RPVs terá 136,7 mil beneficiários, dos quais 73 mil são segurados do INSS. Para esse grupo, o valor disponibilizado será de R$ 939,7 milhões.
O que é RPV?
Trata-se da sigla para Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Basicamente, é uma ordem judicial de pagamento que possui valor limitado, que costuma ser de até 60 salários mínimos. Em 2020, com base no piso nacional a R$ 1.045, essa quantia representa o montante de R$ 62.700.
Do outro lado, quando o valor devido pelo governo federal envolvendo ações judiciais ultrapassa a quantia de 60 salários mínimos, entram em cena os chamados precatórios. Diferentemente dos RPVs, que ocorrem todos os meses, os precatórios são creditados em lotes anuais.
O responsável pelos repasses dos RPVs são os Tribunais Regionais Federais (TRF) de cada região do país. O dinheiro é credito em contas judiciais de titularidade do beneficiário. Em relação às datas dos depósitos, cada TRF estipula um cronograma, com base no tempo que irá levar para abrir contas, conferir dados e, consequentemente, enviar os valores.
Como fazer a consulta de um RPV ou precatório?
Para obter informações sobre uma ação judicial e saber se foi contemplado ou não com decisão favorável, o beneficiário do INSS deve seguir os seguintes passos:
- Acesse a página do Tribunal Regional Federal responsável pela localidade onde a ação foi iniciada. A divisão é feita de acordo com o Estado.
- Durante a consulta no site do TRF, busque pela aba “requisições de pagamentos”;
- Informe o CPF no local indicado;
- Com as informações sobre os atrasados na tela, vá até o campo “Procedimento”;
- Caso apareça sigla PRC, isso quer dizer que a dívida ultrapassa a quantia de 60 salários mínimo. Se for RPV, o valor devido pelo governo é inferior a essa quantia.
Divido em cinco regiões, confira a lista de TRF de acordo com a unidade federativa:
- TRF da 1ª Região : com sede no DF e jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP;
- TRF da 2ª Região: com sede no RJ e jurisdição no RJ e ES;
- TRF da 3ª Região: com sede em SP e jurisdição em SP e MS;
- TRF da 4ª Região: com sede no RS e jurisdição no RS, PR e SC;
- TRF da 5ª Região: com sede em PE e jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB.
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