Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram a revisão do benefício aprovada na Justiça têm sido contemplados com atrasados que variam de R$ 50 mil a R$ 200 mil. Os pagamentos dos chamados “precatórios” foram autorizados pelos tribunais após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no final do ano passado.
Esses casos de correção das matérias previdenciárias e assistenciais levam em consideração todas as contribuições feitas pelo trabalhador que recebia salários relativamente altos antes do mês de julho de 1994.
Processos
Para receber um atrasado, especialistas recomendam que o aposentado contrate os serviços de um profissional em cálculos previdenciários. Isso porque o pedido de revisão requer uma conta complexa. Além disso, os atrasados se limitam aos cinco anos precedentes do pedido na Justiça.
Decisões judiciais por todo o Brasil têm chamado a atenção em relação às quantias. Como por exemplo, o caso de um aposentado de São Paulo. Além de ter o valor do benefício corrigido, de R$ 3.279,29 para R$ 3.888,01, o segurado irá receber cerca de R$ 54,4 mil de atrasados com a revisão.
Situação parecida aconteceu no mês passado, também com outro segurado paulista. Após entrar com o processo de reanálise do benefício, solicitando a devida correção de acordo com o teto previdenciário, o aposentado terá direito a um atrasado de R$ 97 mil.
Mesmo com as sentenças, a revisão da vida toda pode ser contestada no Supremo Tribunal Federal, gerando o travamento dos processos. Porém, para o advogado Murilo Aith, ainda não existe uma regra constitucional que derrube a decisão do STJ.
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