Pessoas de baixa renda poderão obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita, caso o Projeto de Lei (PL 3.904/2019) seja aprovado. A proposta, de autoria do deputado federal Emerson Miguel Petriv (PROS-PR), prevê que a parcela mais vulnerável da população tenha acesso a habilitação, sem ter custos, para fins profissionais.
“Para as camadas mais pobres da população a Carteira Nacional de Habilitação – CNH constitui uma oportunidade a mais de conseguir emprego, de exercer uma atividade econômica. No entanto, com as exigências criadas pelo Código de Trânsito em vigor o custo com aulas, exames, prova de direção e outros custos administrativos, tem constituído impedimento para esta parte da população acessar os serviços de habilitação”, explicou o deputado.
Quem tem direito?
Para obter a Carteira de Motorista de forma gratuita, os interessados precisam atender alguns requisitos. É necessário ter mais que 18 anos para a categoria ‘B’ ou mais que 21 anos para ter a categoria ‘D’. Quem possui CNH “B” há mais de dois anos também pode tirar a categoria ‘D’, mesmo que ainda não tenha a idade miníma obrigatória.
Outra exigência é que o solicitante do serviço precisa morar no estado que aderiu o programa há, no mínimo, dois anos; ter o nível básico de escolaridade (saber ler e escrever); e renda familiar de até três salários mínimos por pessoa.
Segundo o deputado Petriv, a proposta tem o objetivo de instituir o Programa CNH Social no âmbito nacional. Alguns estados já têm esse programa ativo, como: Amazonas, Bahia, Ceará, Paraíba e Pernambuco.
Quanto custa o processo da CNH?
O valor cobrado em 2020 para tirar a carteira de motorista pode ultrapassar R$ 2 mil. A quantia é considerada alta, principalmente se for levado em consideração o salário mínimo atual, de R$ 1.045,00.
Em vista disso, a proposta surge com o intuito de garantir às pessoas que não conseguem pagar pelo processo a obtenção da habilitação. Até porque, além de ser o sonho de muitos brasileiros, a CNH amplia o leque de oportunidades profissionais para a população de baixa renda.
Lei também: Denatran vai ampliar novamente prazo para tirar CNH
