O senador Randolfe Rodrigues (Rede – AP) apresentou um projeto de lei propondo que aposentados com vínculos empregatícios também recebam o auxílio emergencial durante a pandemia.
De acordo com o PL 3.724/2020, pessoas que são aposentadas pelo regime geral da Previdência Social devem receber o benefício de forma cumulativa. Assim, o texto prevê uma alteração na Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020, que instituiu o pagamento do auxílio emergencial.
Para o autor do projeto, é inconstitucional a exclusão dos aposentados na Medida Provisória 936/2020, que determinou o pagamento do auxílio para os trabalhadores que foram afetados pelas medidas de isolamento social.
Isso porque, mesmo aposentadas, essas pessoas continuavam trabalhando quando a pandemia da Covid-19 teve início.
Justificativa
Na justificativa do projeto, o senador afirma que os aposentados que mantinham empregos formais não conseguiram receber o auxílio emergencial. Desta forma, tanto os trabalhadores quanto as empresas foram prejudicadas, uma vez que estas se viram forçadas a desligar seus profissionais em meio a pandemia.
Embora essa demanda tenha partido dos empresários do estado do Amapá, Randolfe verificou que essa situação vem se repetindo em todo o país.
A proposta aguarda o recebimento de emendas e a nomeação de um relator. No entanto, ainda não há uma previsão de quando o projeto de lei será avaliado.
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