O Auxílio Emergencial de R$ 600 foi criado para ajudar trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia da Covid-19. A princípio, seriam concedidas apenas três parcelas do benefício financeiro, mas o governo decidiu estender o auxílio em mais duas parcelas.
Contudo, a prorrogação do auxílio emergencial agora pode virar lei. Isso porque uma ideia legislativa, publicada no portal e-Cidadania, propõe que o benefício de R$ 600 seja prorrogado enquanto durar o estado de calamidade, até 31 de dezembro, ou até que seja lançada uma vacina contra a covid-19. Entenda!
Extensão do auxílio
A ideia legislativa que tem como objetivo transformar a prorrogação do auxílio em lei recebeu quase 70 mil apoios no Portal e-Cidadania, em menos de duas semanas. Para ser analisada pela Comissão de Direitos Humanos, a proposta precisa somar no mínimo 20 mil apoios em um período de quatro meses. Contudo, a ideia legislativa conseguiu o apoio mínimo necessário em apenas dois dias. Ela foi publicada no dia 29 de julho.
A proposta agora será analisada pela Comissão. Se for aprovada, vira Projeto de Lei e passa a ser debatida pelo Senado Federal. O texto explica que há lugares no Brasil em que a pandemia está mais grave agora do que quando o estado de calamidade pública foi decretado.
Diante disso, a ideia legislativa propõe que o auxílio de R$ 600 seja prorrogado enquanto durar o estado de calamidade, até o fim do ano, ou até que seja lançada uma vacina contra a covid-19. O governo já avalia a possibilidade de estender novamente o benefício, mas agora com parcelas de menor valor.
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