A busca pela inclusão no Cadastro Único (CadÚnico) cresceu nos últimos meses em razão da pandemia de coronavírus. Isso porque o banco de dados do governo, responsável por identificar e conhecer as famílias brasileiras de baixa renda, é um dos requisitos essenciais para o acesso a benefícios de distribuição de renda.
Atualmente, a plataforma é utilizada como critério de concessão em diversos programas sociais. A lista inclui o Bolsa Família, o Programa Minha Casa, Minha Vida, Bolsa Verde, Carteira Idoso, Programa Brasil Carinhoso, Tarifa Social de Energia Elétrica, isenção de taxas em concursos públicos, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros.
Futuramente, a previsão é que o CadÚnico também seja um critério para a inserção de novos beneficiários no Renda Brasil, programa que irá unificar diversos outros benefícios sociais.
Quem deve estar inscrito no CadÚnico?
A plataforma de dados é voltada para pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza. Para isso, é levado em consideração a renda obtida mensalmente pelo núcleo familiar. Podem se inscrever no CadÚnico:
- famílias de baixa renda que ganham até meio salário mínimo por pessoa; ou
- famílias de baixa renda que ganham até 3 salários mínimos de renda mensal total.
É importante destacar que, apesar de ser uma plataforma federal, o governo de estados e municípios podem utilizar o CadÚnico como critério para a implementação de políticas públicas que promovam melhorias na vida das famílias assistidas.
Mas, afinal: Como se inscrever no CadÚnico?
Primeiramente, é necessário escolher uma pessoa da família para responder às perguntas do cadastro. Para isso, é essencial que ela tenha idade superior a 16 anos e viva na mesma casa que os outros integrantes.
A preferência é que mulheres ocupem o posto de porta voz familiar durante a inscrição no CadÚnico. Feito isso, a representante deve se dirigir ao Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo e solicitar o cadastramento.
Durante a visita, é de suma importância ter em mãos os seguintes documentos de todas as pessoas da família:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade (RG);
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
- Carteira de Trabalho; ou
- Título de Eleitor.
Comprovante de endereço, como conta de água ou luz não é obrigatório, mas pode auxiliar no preenchimento do endereço. No caso de solicitantes quilombolas ou indígenas, basta apresentar qualquer um dos documentos citados acima, sem a necessidade do CPF ou Título de Eleitor.
É importante destacar que o cadastramento da família é tão importante quanto a atualização dos dados previamente cadastrados, necessário sempre que houver mudança na estrutura social de algum familiar.
Como saber se estou inscrito no CadÚnico?
Algumas pessoas podem estar inscritas no CadÚnico, mas não sabem. Para saber se está inscrito no CadÚnico, há três maneiras de identificação:
- Pelo aplicativo Meu CadÚnico;
- Pelo site do Ministério da Cidadania; ou
- Pelo telefone 0800 707 2003, disponível de segunda a sexta-feira, das 07h às 19h, ou aos finais de semana e feriados nacionais, das 10h às 16h.
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