O Ministério da Economia, por meio do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA), definiu o valor do salário mínimo em 2021, que passa dos R$ 1.045 para R$ 1.067. Com isso, benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão um reajuste de 2,10% a partir de 1º de janeiro de 2021.
Desta forma, aposentados, pensionistas e inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC) receberão acréscimo em seus benefício. O teto pago na Previdência Social, por exemplo, passará de R$ 6.101,06 para R$ 6.229,18.
Contudo, esse aumento não será em ganhos reais. Isso porque o salário mínimo foi reajustado apenas com base nos dados da inflação de 2020, para assim preservar o poder de compra. Entenda!
Aumento do salário mínimo
No dia 15 de abril, o governo propôs que o salário mínimo de 2021 fosse fixado em R$ 1.079, já que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) estava previsto para ser de 3,27%. No entanto, no dia 31 de agosto o valor foi reduzido para R$1.067, já que houve uma queda na inflação de 2020, devido à pandemia do novo coronavírus.
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Essa será a segunda vez que o salário mínimo não terá um aumento real, embora o poder de compra tenha sido preservado. Contudo, vale destacar que a proposta, que prevê o valor R$1.067, ainda não foi aprovada pelo Congresso Nacional, e por isso pode ser alterada até o fim deste ano.
Como é feito o reajuste do salário mínimo?
A correção do salário mínimo, entre 2007 e 2019, era feita com base na lei 13.152, que previa o reajuste do valor com base no Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores e pela variação da inflação. Sendo assim, o aumento do salário ocorria sempre que houvesse crescimento econômico.
No entanto, essa lei perdeu validade, e em 2020 foi assinada a Medida Provisória 919/2020 que determinou o salário do mesmo ano. Essa MP foi convertida por deputados e senadores na Lei 14.013. Deste então, o aumento do salário mínimo não tem ganhos reais.
