Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 31, a decisão do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) que recomenda a ampliação do crédito consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em cinco pontos percentuais.
A proposta terá aplicabilidade enquanto durar o estado de calamidade pública ocasionado pela pandemia de coronavírus. Apesar da divulgação, não foram detalhadas as formas de distribuição do acréscimo, se para as modalidades de empréstimo pessoal ou cartão de crédito.
Segundo um membro do conselho, a medida propõe o aumento da margem consignável dos atuais 35% para 40%. Esse valor corresponde à parte do benefício que fica comprometida, no desconto automático das parcelas assim que o dinheiro é creditado na conta do segurado. No caso do cartão de crédito, o percentual consignável é de 5%.
Aumento do crédito consignado
Atualmente, a margem consignável de crédito para beneficiários do INSS é de 35%, em que o limite é divido entre:
- Empréstimo pessoal consignado: 30% do benefício;
- Cartão de crédito consignado: 5% do benefício.
Contudo, as mudanças propostas pelo CNPS podem elevar essa margem para 40% do benefício, levando em consideração a seguinte distribuição:
- Empréstimo pessoal consignado: 35% do benefício;
- Cartão de crédito consignado: 5% do benefício (percentual mantido).
Importante! Para entrar em vigor, a nova ampliação do consignado ainda precisa se transformar em lei. A proposição deverá ser feita pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.
Outras mudanças
No final de julho, o INSS aprovou outras mudanças em relação às regras do empréstimo consignado. Entre elas está a redução no tempo de espera pelo segurado para tomar crédito em bancos. O prazo de carência foi reduzido de 90 para 30 dias, contabilizados a partir da data de concessão.
Além disso, o limite o cartão de crédito consignado subiu de 1,4 para 1,6 vez o rendimento mensal recebido no benefício. Agora, para saber quanto terá de valor máximo, basta o aposentado multiplicar a quantia que ele recebe por 1,6. Sobre as taxas de juros, elas variam entre 1,80% para empréstimos e 2,70% no caso dos cartões.
Leia ainda: INSS vai liberar benefício automático de R$ 1.045 este mês
