Para os futuros servidores que, pela proposta de reforma administrativa não terão mais estabilidade no cargo, o governo deve propor uma proteção temporária que se assemelha ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Atualmente, o pagamento do FGTS é feito para trabalhadores da iniciativa privada, no caso dos funcionários públicos, o benefício seguiria regras específicas para um novo tipo de contrato por tempo indeterminado.
O governo estuda tirar a estabilidade de parte dos servidores, aqueles que estão fora das carreiras típicas de Estado, como diplomas e auditores, entre outras funções sem paralelo na iniciativa privada, e oferecer uma compensação parecida ao FGTS.
De acordo com adjunto da secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Gleisson Rubin, em entrevista Estadão Broadcast, É razoável pensar em um mecanismo de proteção temporária que cumpra papel equivalente ao do FGTS, “Mas talvez seja uma figura específica para o serviço público. A proposta é que essa relação tenha uma proximidade com contratações da iniciativa privada, mas sejam regradas por legislação específica.”
Risco de demissão por retaliação de superiores
Segundo Rubin, ainda não há nada definitivo, pois estão sendo definidos pelos técnicos, os “contornos jurídicos” e o desenho final da proteção temporária aos servidores. Porém, a proposta é seja pensada uma legislação específica para os contratos por prazo indeterminado, uma vez que a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) não será o modelo utilizado para as contratações na administração pública sem a estabilidade.
“FGTS e o seguro desemprego são institutos específicos da CLT”, afirmou o secretário adjunto ao Estadão. Ele também negou o risco de servidores sem estabilidade serem demitidos como forma de retaliação por tomarem algum ato ou terem opinião contrária a de seus superiores. De acordo com Rubin, a lei que será enviada deve estabelecer situações específicas em que a dispensa poderá acontecer.
Ele também afirmou que é muito difícil quebrar a estabilidade de servidores que já ingressaram na carreira sem contrariar o debate do direito adquirido.
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