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INSS é autorizado a prorrogar antecipação do auxílio-doença por mais 60 dias

Benefício previdenciário é pago para quem está total ou temporariamente incapaz de exercer suas atividades laborais por mais de 15 dias.

De acordo com uma portaria divulgada no Diário Oficial da União, trabalhadores com direito ao auxílio-doença do Instituto do Seguro Social (INSS) podem solicitar a antecipação do benefício no valor de R$ 1.045 em até dois meses (60 dias). Anteriormente, o prazo máximo era de 30 dias.

Com o fechamento das agências durante a pandemia, os atendimentos presenciais, a exemplo as perícias médicas, foram suspensos temporariamente. Dessa forma, o cidadão que precisa receber a ajuda pode enviar o atestado médico e dar entrada no requerimento do auxílio doença sem sair de casa, seja pelo site ou aplicativo Meu INSS.

Para os casos em que o período de repouso é menor que 30 dias, a quantia da antecipação é baseada no número de dias em que o trabalhador ficará afastado, no cálculo de 1/30 do salário mínimo mensal/dia.

O que é o auxílio-doença?

O auxílio-doença é um benefício previdenciário pago a quem está total e temporariamente incapaz de exercer suas atividades habituais por mais de 15 dias.

O auxílio está previsto no art. 201, I, da CF; arts. 59 a 63 da Lei 8.213/91; art. 71 a 80 do Decreto 3.048/99 e arts. 300 a 332 da IN 77/2015. O benefício dispõe sobre a incapacidade temporária, pois a incapacidade permanente gera outros benefícios, como aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente.

Como solicitar a antecipação do auxílio-doença

O INSS disponibilizou a opção de requerer o auxílio-doença pela internet. Agora, o segurado pode apresentar o atestado de maneira virtual, sem a necessidade de realizar uma perícia presencial. Confira como requerer:

  1. Acesse o site do INSS;
  2. Clique em “Agendar Perícia”;
  3. Selecione a opção “Perícia Inicial”;
  4. Em seguida, clique em “Selecionar”;
  5. Na pergunta “Você possui atestado médico”, selecione “SIM” e clique em continuar;
  6. Preencha as informações pedidas e clique em “Avançar”;
  7. Em “Anexos”, clique no sinal “+”;
  8. Insira o documento e clique em “Anexar”;
  9. Selecione o documento a ser anexado;
  10. Clique em “Abrir”, em seguida clique em “Enviar”;
  11. Siga os passos seguintes e clique em “Gerar Comprovante”;
  12. Pronto!

Dicas importantes! Ao enviar o atestado médico, é fundamental que ele esteja em acordo com os seguintes pontos:

  • Legível e sem rasuras;
  • Contenha as informações sobre a doença ou CID,
  • Tenha a assinatura do profissional e carimbo de identificação, com registro do Conselho de Classe;
  • Informe o prazo estimado de repouso.

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