De acordo com uma portaria divulgada no Diário Oficial da União, trabalhadores com direito ao auxílio-doença do Instituto do Seguro Social (INSS) podem solicitar a antecipação do benefício no valor de R$ 1.045 em até dois meses (60 dias). Anteriormente, o prazo máximo era de 30 dias.
Com o fechamento das agências durante a pandemia, os atendimentos presenciais, a exemplo as perícias médicas, foram suspensos temporariamente. Dessa forma, o cidadão que precisa receber a ajuda pode enviar o atestado médico e dar entrada no requerimento do auxílio doença sem sair de casa, seja pelo site ou aplicativo Meu INSS.
Para os casos em que o período de repouso é menor que 30 dias, a quantia da antecipação é baseada no número de dias em que o trabalhador ficará afastado, no cálculo de 1/30 do salário mínimo mensal/dia.
O que é o auxílio-doença?
O auxílio-doença é um benefício previdenciário pago a quem está total e temporariamente incapaz de exercer suas atividades habituais por mais de 15 dias.
O auxílio está previsto no art. 201, I, da CF; arts. 59 a 63 da Lei 8.213/91; art. 71 a 80 do Decreto 3.048/99 e arts. 300 a 332 da IN 77/2015. O benefício dispõe sobre a incapacidade temporária, pois a incapacidade permanente gera outros benefícios, como aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente.
Como solicitar a antecipação do auxílio-doença
O INSS disponibilizou a opção de requerer o auxílio-doença pela internet. Agora, o segurado pode apresentar o atestado de maneira virtual, sem a necessidade de realizar uma perícia presencial. Confira como requerer:
- Acesse o site do INSS;
- Clique em “Agendar Perícia”;
- Selecione a opção “Perícia Inicial”;
- Em seguida, clique em “Selecionar”;
- Na pergunta “Você possui atestado médico”, selecione “SIM” e clique em continuar;
- Preencha as informações pedidas e clique em “Avançar”;
- Em “Anexos”, clique no sinal “+”;
- Insira o documento e clique em “Anexar”;
- Selecione o documento a ser anexado;
- Clique em “Abrir”, em seguida clique em “Enviar”;
- Siga os passos seguintes e clique em “Gerar Comprovante”;
- Pronto!
Dicas importantes! Ao enviar o atestado médico, é fundamental que ele esteja em acordo com os seguintes pontos:
- Legível e sem rasuras;
- Contenha as informações sobre a doença ou CID,
- Tenha a assinatura do profissional e carimbo de identificação, com registro do Conselho de Classe;
- Informe o prazo estimado de repouso.
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