Um projeto de lei, que tramita na Câmara, propõe o fim da obrigatoriedade da autoescola para obtenção de Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, de autoria do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), prevê que futuros motoristas possam fazer aulas teóricas e práticas sem frequentar uma instituição de ensino.
Mas como seria o processo de habilitação? De acordo com o texto, os alunos poderiam fazer o exame prático com um instrutor independente credenciado junto aos órgãos de trânsito.
Já em relação à prova teórica (legislação de trânsito e primeiros socorros), os órgãos de trânsito disponibilizariam gratuitamente o material, permitindo a auto-instrução dos candidatos. O intuito, segundo Kataguiri, é tornar o processo de obtenção da CNH “menos burocrático e custoso.”
Como seria o exame prático?
O projeto propõe que a prova prática de direção, realizada na via pública, seja conduzida por um instrutor independente, credenciado junto aos órgãos de trânsito. Contudo, o profissional precisa se enquadrar em alguns requisitos para aplicar o exame:
- Deverá possuir habilitação na categoria pretendida pelo candidato há, no mínimo, cinco anos;
- Não pode, nos últimos cinco anos, ter sido penalizado com suspensão ou cassação do direito de dirigir;
- Não pode ter processo em seu nome para as penalidades acima mencionadas;
- Não ter sido condenado ou estar sendo processado por crime de trânsito;
- Ter um veículo com identificação própria da condição de aprendizagem, na forma determinada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Vale destacar que esse não é o único projeto de lei que desobriga a formação em autoescola. O PL 3781/19, que torna a formação em autoescola optativa para os candidatos a motorista, e mais de 200 outros projetos que alteram o Código de Trânsito (PL 8085/14 e apensados) também estão em trâmite na Câmara.
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