O Projeto de Lei (PL) nº 3.657/2020, que propõe o pagamento de um 14º salário a aposentados e pensionistas do INSS, chegou à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal. A defesa da proposta é feita pelo senador Paulo Paim (PT – RS).
“Dos 35 milhões de aposentados e pensionistas do INSS que há no país, 80% deles recebem apenas um salário mínimo mensal. Essa ajuda seria “uma questão humanitária”, declarou o parlamentar.
Se aprovada, a medida garantirá uma renda extra aos segurados do instituto durante a pandemia de coronavírus. Inicialmente, o texto do PL foi encaminhado para votação popular por meio de sugestão legislativa, recebendo mais de 60 mil votos de apoio.
Recuperação da economia
A proposta do 14º salário, além do aspecto emergencial para socorrer os beneficiários do instituto e suas famílias, também ajudaria na recuperação da economia. Isso porque, segundo estudo, cerca 64% dos municípios brasileiros dependem atualmente da renda de aposentados e pensionistas do INSS para movimentar a economia local.
Com o pagamento extra, a injeção na economia chegaria a R$ 42 bilhões. Para ser implementada, a iniciativa ainda precisa da aprovação do Senado, da Câmara dos Deputado e, por fim, da sanção presidencial. Paim, que também é relator do projeto, pediu urgência na tomada de decisão.
O benefício será destinado aos segurados que recebem aposentadoria, pensão por morte, auxílio-reclusão, auxílio-doença e auxílio-acidente. Lembrando que a partir do ano que vem, o 13º salário do INSS será antecipado em duas parcelas, sendo a primeira em agosto e a segunda em novembro.
Para mais informações, acompanhe as atualizações e tramitação do projeto no site do Senado.
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