Para bancar o Renda Cidadã, programa que deve substituir o Bolsa Família, o governo e o Congresso levantaram uma lista de medidas de ajuste que podem abrir espaço no Orçamento e assim contribuir para o andamento do programa assistencial.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) discutiram o tema em um jantar na noite de segunda-feira,5. A intenção é tentar encontrar uma solução para o Renda Cidadã sem furar o teto de gastos, a regra limita o avanço das despesas à inflação.
O alvo dos ajustes são os penduricalhos dos altos salários, medidas na área tributária para aumentar a arrecadação, por exemplo, a taxação de dividendos, corte de isenções do Imposto de Renda da Pessoa Física. A proposta é fazer uma ligação do programa social com a reforma tributária.
Propostas para bancar o Renda Cidadã
A lista de medidas que circula no governo com o objetivo de fazer reajustes no Orçamento para financiar o Renda Cidadã, é grande. A mais importante delas é a proposta que transfere a responsabilidade pelo pagamento do auxílio-doença ao empregador, que poderia abater do valor da contribuição paga ao INSS.
Atualmente, o pagamento é realizado pelo INSS quando o período de afastamento passa de 15 dias. Essa alteração já foi cogitada no passado pelo Congresso e, de acordo com cálculos do Estadão, pode liberar R$ 18, 4 bilhões dentro do teto. Outras propostas de reajustes no Orçamento são:
Abono salarial
Aumentar o tempo mínimo que o empregado com carteira assinada precisa trabalhar para ter direito ao abono salarial. Um tipo de 14º salário pago a quem recebe até R$ 2.090.
Todo mês, o valor do abono é acrescido na proporção de 1/12 avos do salário mínimo. A sugestão é elevar essa “carência” a um período mínimo de seis meses. O corte pode chegar até R$ 12 bilhões.
Revisão de regras do BPC e Bolsa Família
Mudança de regras para concessão do Benefício da Prestação Continuada (BPC) pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, concedendo acesso a quem tem renda de até R$ 280 por pessoa.
Também haverá reanálise de condições de vulnerabilidade e miserabilidade que podem economizar R$ 3,9 bilhões. Além disso, é prevista uma revisão na regra de permanência no Bolsa Família, proibindo o acúmulo com outros auxílios o que pode impactar R$ 4,3 bilhões.
Corte para servidores, FGTS e seguro-defeso
Outras propostas são a redução de penduricalhos e a regulamentação do teto remuneratório para servidores públicos, o que deve economizar R$ 2,2 bilhões.
Também é analisada a possibilidade de liberar recursos do FGTS em parcelas antes de o trabalhador demitido ter acesso ao seguro-desemprego, o que pode impactar R$ 3,1 bilhões, e revisão no seguro-defeso com economia de R$ 1,5 bilhão.
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