O Instituto do Seguro Social (INSS) confirmou que começará a pagar, de forma automática, benefícios assistenciais concedidos pela Justiça. O Benefício da Prestação Continuada (BPC/Loas), no valor de R$ 1.045, foi o primeiro a ser incluído nesse processo. O auxílio é voltado ao cidadão idoso ou deficiente de baixa renda.
A parceria do INSS com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem o intuito de trazer celeridade no pagamento de benefícios conquistados judicialmente. Isso porque o segurado que vai contra o INSS na Justiça pode ter que esperar meses para receber o auxílio que tem direito.
Em nota, a autarquia federal disse que “[…] está focando nos benefícios assistenciais e tem trabalhado para fazer a interligação com os sistemas da Justiça”. A primeira fase da concessão automática começou em setembro.
Automatização dos processos
Atualmente, o atendimento referente a uma demanda judicial é feito por diversos servidores do INSS. No entanto, com a interação dos sistemas, a expectativa é que as concessões sejam automatizadas. Sendo assim, haverá uma redução no tempo gasto durante essas análises, além de afastar possíveis erros no suporte da demanda.
Segundo a juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Lívia Peres, com os processos já informatizados, o magistrado poderá emitir uma ordem de implantação ou restabelecimento de benefícios diretamente ao INSS para o cumprimento da decisão pela autarquia federal. Isso tornará os processos mais ágeis e seguros.
A automatização traz vantagens para todos os envolvidos. No caso dos segurados, por exemplo, o tempo de espera para receber um benefício previdenciário será menor. Já o INSS pode redirecionar seus servidores para outros atendimentos. Por fim, no caso do governo, o processo reduz a possibilidade de pagamentos de multas ao INSS.
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