Um total de R$ 978, 7 milhões foi liberado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) para pagar ações de segurados vencidas contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A quantia deve cumprir com o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) que chegam ao valor de até 60 salários mínimos, ou, R$ 62,7 mil neste ano.
A grana será destinada a 73.445 beneficiários em todo o Brasil, que ganharam 58.693 processos contra o INSS para concessão ou revisão de aposentadoria, pensão ou auxílio. O lote de outubro contempla segurados cujas ações chegaram totalmente ao final, sem mais nenhuma possibilidade de recurso por parte do instituto.
Esses segurados tiveram a ordem de pagamento expedida pelo juiz em setembro. Cada beneficiário é atendido pelo Tribunal Regional Federal da sua região. Por exemplo, os beneficiários de São Paulo e Mato Grosso do Sul são atendidos pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).
Pagamentos nesta e na próxima semana TRF-3
O TRF-3 destinará R$ 203 milhões para 11.403 segurados vencedores de 9.818 processos. De acordo com o tribunal, o processamento do dinheiro começa ainda nesta semana e deverá encerrar na semana que vem. Nesse período, o recurso estará disponível na conta dos beneficiários.
A fase de processamento envolve a abertura de contas na na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil em nome do segurado ou de seu advogado. Para saber se vai receber em outubro, o beneficiário de São Paulo que tem ação contra o INSS, e já em fase final, deve consultar o site trf3.jus.br.
Na tela inicial, é necessário buscar a área de “Requisições de pagamento” e, após isso, informar os dados do advogado ou do beneficiário.
Qual é o TFR da sua região?
- TRF da 1ª Região: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP;
- TRF da 2ª Região: RJ e ES
- TRF da 3ª Região: SP e MS
- TRF da 4ª Região: RS, PR e SC
- TRF da 5ª Região: PE, CE, AL, SE, RN e PB
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