O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realiza desde setembro mais um pente-fino nos benefícios que são pagos pela Previdência Social. A previsão é que cerca de 1,7 milhão de segurados sejam notificados em todo o país, e tenham que apresentar documentos que comprovem a concessão do benefício.
Quem for notificado tem um prazo de 30 dias, se for trabalhador urbano, e de 60 dias, se for trabalhador rural, para enviar os documentos. Para isso, basta acessar ‘Atualização de Dados de Benefício’, e anexar cópia dos documentos pessoais ou representante legal se houver, além da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
Se o segurado não conseguir enviar a documentação, é preciso agendar o atendimento presencial em uma agência do INSS. O agendamento é feito pelo telefone 135, o interessado deve escolher a opção Entrega de Documentos por Convocação’.
Vale ressaltar que caso o beneficiário receba a notificação e não cumpra o prazo para apresentar a sua defesa, o benefício poderá ser bloqueado ou suspenso. Isso também pode ocorrer caso a defesa seja insuficiente ou improcedente. Confira algumas dicas para evitar a suspensão ou bloqueio do benefício.
Mantenha o cadastro atualizado
Um das dicas é manter sempre o cadastro atualizado. Assim o segurado poderá verificar se recebeu a notificação do INSS e como deve proceder para não perder o prazo. No site ou aplicativo Meu INSS, é possível verificar se há alguma correspondência digital relacionada ao benefício na seção “Minas Mensagens”.
Faça uma defesa coerente
Caso o segurado não possua conhecimento técnico para embasar a sua defesa, será necessário procurar um profissional. Isso porque não há uma defesa padrão, já que elas são realizadas de acordo com o caso de cada um dos beneficiários.
“É preciso observar o motivo que levou o INSS a chamar o segurado para comprovar que tem o direito a receber o benefício. Um profissional identificará a justificativa e apontará quais documentos devem ser juntados no recurso para fazer a comprovação”, explica o advogado especialista em direito previdenciário, João Badari.
Faça consultas periódicas
Tenha em mãos a documentação necessária para comprovar a concessão do benefício. No caso dos segurados que recebem o benefício de incapacidade, por exemplo, a dica é já providenciar os seguintes documentos:
- Laudos;
- Notas de remédios;
- Relatórios médicos;
- Atestados e exames recentes; e
- Solicite cópia do prontuário médico em hospitais (caso já tenha sido hospitalizado), no serviço de saúde onde faz o acompanhamento ou para seu médico.
Meu benefício for suspenso. O que fazer?
O segurado que teve o benefício suspenso pode recorrer ao poder judiciário para contestar a decisão do INSS. Essa ação pode ser processadas nos juizados especiais federais (JEFs), com ou sem advogados, em ações de até 60 salários mínimos.
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