As antecipações do auxílio-doença e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que estavam previstas para acabarem no sábado, 31, vão continuar em vigor até 30 de novembro. A medida foi prorrogada pelo presidente Jair Bolsonaro por meio de decreto assinado na noite de quarta-feira, 28.
De acordo com o Palácio do Planalto, as antecipações dos pagamentos têm o objetivo de evitar aglomerações nas agências bancárias durante a pandemia. O beneficiário recebe até um salário mínimo (R$ 1.045) sem precisar fazer perícia médica.
Basta anexar um atestado médico ao requerimento com declaração de responsabilidade pelo documento no portal do INSS ou pelo aplicativo Meu INSS. Caso o valor do auxílio-doença supere um salário mínimo, depois da perícia médica, o segurado recebe a diferença em uma parcela.
Atestado médico
O INSS esclarece que no caso do auxílio-doença, o atestado deve ser legível e sem rasuras. Segundo o órgão, o documento deverá conter as seguintes informações:
- Assinatura e carimbo do médico (com registro do Conselho Regional de Medicina (CRM);
- Informações sobre a doença ou a respectiva numeração da Classificação Internacional de Doenças (CID); e
- Prazo estimado do repouso necessário.
Já no caso do BPC, a antecipação do benefício será paga cde acordo com dados de inscrição no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) e no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
O INSS ainda informou que para ter direito à antecipação do BPC, o requerente deve se enquadrar nas regras de renda relacionadas ao grupo familiar, que pode ser de até um quarto do salário-mínimo. A antecipação do valor será encerrada tão logo seja feita a avaliação definitiva do requerimento de BPC.
A antecipação do auxílio-doença e do BPC foi instituída em abril e inicialmente valeria até o fim de julho, mas foi prorrogada até o fim de outubro. E agora as prorrogação segue até 30 de novembro.
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