O Projeto de Lei nº 3.657/2020, que estabelece a criação do 14º salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), voltou a ser destaque após o senador Paulo Paim (PT -RS) pedir urgência na aprovação do benefício.
A medida visa apoiar segurados que fazem parte dos grupos de risco durante a pandemia, além aquecer a economia no final do ano.
“O 14º salário, além de socorrer os aposentados, os que estão no grupo de risco, também irá servir como injeção de recursos na economia. Dentre os municípios brasileiros, 64% dependem da renda dos beneficiários do INSS. O 14º salário vai representar algo em torno de R$ 42 bilhões em dinheiro novo no comércio local, nos municípios, gerando emprego e renda, gerando imposto, melhorando a qualidade de vida, movimentando a economia local e fortalecendo a vida de todos. Teremos mais empregos para colaborar com a retomada do crescimento do país”, disse Paim.
Outra justificativa para a proposta foi o adiantamento do 13º salário, pago entre abril e junho de 2020. Em geral, o benefício é repassado em dezembro, mas com o adiantamento, os beneficiários ficarão sem o pagamento, daí a necessidade do 14º salário para assistir aos aposentados e pensionistas afetados pela crise.
Quem serão beneficiados?
Se aprovada, a proposta irá beneficiar segurados do INSS que recebem aposentadoria, auxílio-acidente, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte. Entretanto, não tem direito ao 14º salário quem recebe os seguintes benefícios:
- Abono de permanência em serviço;
- Amparo assistencial ao idoso e ao deficiente;
- Amparo previdenciário do trabalhador rural;
- Auxílio suplementar por acidente de trabalho;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Pensão mensal vitalícia;
- Renda mensal vitalícia;
- Salário-família;
- Vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora.
Antes de se tornar PL, a proposta teve origem por meio da Ideia Legislativa nº 127.741, de autoria do advogado Sandro Gonçalves. Após ultrapassar a marca de 60 mil assinaturas virtuais, a sugestão foi encaminhada para apreciação pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), de onde recebeu voto favorável de Paim.
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