Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão receber um 14º salário emergencial ainda este ano. O Projeto de Lei 3.657/2020, que tramita no Senado, propõe a concessão do pagamento extra para socorrer aposentados e pensionistas durante a pandemia do novo coronavírus.
O senador Paulo Paim (PT-RS), relator da proposta, inclusive pediu urgência na aprovação do projeto. Como o 13ª salário foi antecipado esse ano por causa da pandemia, os segurados do INSS ficariam sem um pagamento extra no mês de dezembro.
Para o parlamentar, o benefício seria uma forma de amparar 80% dos aposentados e pensionistas que recebem apenas um salário mínimo por mês. Por esse motivo, ao defender a proposta, ele argumenta que o 14º salário tem caráter humanitário, e será fundamental para injetar recursos na economia.
“O 14º salário, além de socorrer os aposentados, os que estão no grupo de risco, também irá servir como injeção de recursos na economia. Dentre os municípios brasileiros, 64% dependem da renda dos beneficiários do INSS”, afirma o senador.
Ele ainda complementa: “O 14º salário vai representar algo em torno de R$ 42 bilhões em dinheiro novo no comércio local, nos municípios, gerando emprego e renda, gerando imposto, melhorando a qualidade de vida, movimentando a economia local e fortalecendo a vida de todos. Teremos mais empregos para colaborar com a retomada do crescimento do país.”
A proposta já foi apresentada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), e já conta com voto favorável de Paim. Entretanto, não há previsão para a aprovação deste projeto.
Quem tem direito ao 14º salário?
A proposta de implementação do 14º salário teve origem por meio da Ideia Legislativa n° 127.741, de autoria do advogado Sandro Gonçalves, de São Paulo. O projeto prevê a parcela extra como uma espécie de gratificação natalina emergencial a ser paga no mês de dezembro deste ano aos segurados do INSS.
Tem direito ao 14º salário quem recebe:
- Aposentadoria;
- Pensão;
- Auxílio-doença;
- Auxílio reclusão;
- Auxílio acidente.
Não tem direito ao pagamento extra quem recebe:
- Pensão mensal vitalícia;
- Renda mensal vitalícia;
- Salário família e amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, amparo previdenciário do trabalhador rural;
- Auxílio-suplementar por acidente de trabalho;
- Abono de permanência em serviço;
- Benefícios do servidor aposentado pela autarquia empregadora.
A proposta alcançou mais de 60 mil assinaturas, e foi encaminhada a comissão da CDH do Senado. Se aprovada no Congresso Nacional, por senadores e, posteriormente, deputados, o projeto será enviado ao presidente da república, Jair Bolsonaro, que decide se veta ou sanciona a lei.
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