O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar se os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm direito a duas revisões, a da vida toda e da “grande invalidez”. Como, em agosto, o STF definiu que há repercussão geral nos temas, o que for definido pela corte será válido para todas as ações do tipo no país.
Por isso, até que os ministros julguem os casos, os tipos de ações pelo Brasil estão suspensas. Apesar disso e de não haver prazo para fim do julgamento, a orientação de especialistas ao segurado que tem direito é entrar com processo judicial o quanto antes.
De acordo com presidente da presidente do do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), advogada Adriane Bramante, entrevistada pelo Agora da Folha de S. Paulo, caso a decisão do STF seja favorável, quem der entrada no pedido de revisões agora terá direito a atrasados maiores.
Mas o que são esses tipos de revisão?
Revisão da vida toda: o segurado consegue incluir todos os salários no cálculo da aposentadoria, mesmo os anteriores a julho de 1994. Como nas outras reviões, há prazos de dez anos para fazer o pedido.
Atualmente, o direito à correção, apenas pode ser alcançado por meio de ação judicial, já que o INSS não reconhece os valores de recolhimentos feitos em moedas anteriores à criação do real.
Grande invalidez: é pleiteado o direito ao adicional de 25% na aposentadoria do beneficiário que necessita da assistência de outra pessoa. O INSS paga administrativamente o bônus de 25%, mas somente para aqueles que são aposentados por invalidez.
A decisão do STF pode garantir dinheiro a mais para qualquer tipo de aposentadoria, caso seja provado que o segurado necessite de ajuda
Como pedir revisão?
Antes de ir à Justiça, a orientação é pedir o cálculo a um especialista em Previdência para verificar se vale a pena arcar com os custos. Caso, após análise, o cálculo for favorável, o segurado já pode dar entrada judicialmente e esperar. A solicitação pode ser feita no Juizado Especial Federal (JEF) de forma gratuita. No entanto, o cálculo não é feito pelo Juizado.
Documentos necessários
Para solicitar uma revisão na JUstiça, é preciso apresentar documentos básicos, além dos específicos que provem o direito a uma renda maior, são eles:
- RG
- CPF
- Carta de concessão do benefício
- Copias de recibos ou holerites da época
- Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis)
Fonte: Agora, Folha de S. Paulo
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