Após sanção da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), os prazos para a movimentação do auxílio emergencial de R$ 600 e R$ 300 mudaram. Agora, os beneficiários terão acesso ao dinheiro até seis meses (180 dias) depois de ele ter sido creditado via conta poupança social digital.
A princípio, o tempo máximo era de três meses (90 dias). Ou seja, se nesse período o recurso não fosse utilizado em compras, pagamento de contas, saques ou transferências, ele retornaria aos cofres públicos. Com a prorrogação do auxílio em mais quatro parcelas, a utilização do benefício foi estendida para janeiro.
Cronograma tem novos prazos
De acordo com o texto divulgado no Diário Oficial da União (DOU), que trata sobre a privacidade dos usuários na internet, incluindo as operações pagas digitalmente pela Caixa Econômica Federal, o período de uso do auxílio foi aumentado. Confira:
- Depósitos em poupança digital terminam em 29 de dezembro;
- Saques e transferências vão até 27 de janeiro de 2021.
É importante destacar que o tempo de uso do auxílio emergencial foi estendido após envio da proposta pelo deputado e também relator da Medida Provisória (MP) sobre a lei de dados na Câmara, Damião Feliciano (PTB-BA).
Número de parcelas a receber
O número de parcelas residuais a receber dependerá do mês em que o beneficiário foi contemplado com o auxílio. São nove no máximo, dispostas da seguinte forma:
- quem recebeu a primeira parcela em abril, tem direito a 9 parcelas;
- quem recebeu a primeira parcela em maio, tem direito a 8 parcelas;
- quem recebeu a primeira parcela em junho, tem direito a 7 parcelas;
- quem recebeu a primeira parcela em julho, tem direito a 6 parcelas.
No caso daqueles que contestaram o cadastro por meio da plataforma digital entre os dias 20 de julho e 25 de agosto, o benefício será pago em cinco parcelas, com início a partir do Ciclo 3.
Calendário de ciclos do auxílio emergencial
O auxílio emergencial recebeu uma nova prorrogação, desta vez com pagamentos de mais quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 (no caso de mães chefes de família) até o mês de dezembro. A decisão foi anunciada pelo presidente Bolsonaro após reunião com ministros e parlamentares no Palácio da Alvorada.
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“O valor de R$ 600 é muito para quem paga e não é um valor suficiente para todas as necessidades, mas basicamente atende. Esse valor é um pouco superior a 50% do valor do Bolsa Família”, afirmou o presidente.
Inscritos no CadÚnico e aprovados pelo site ou aplicativo da Caixa recebem com base na data de nascimento, em ciclos. Confira as datas que ainda restam:
Ciclo 3
| Mês de aniversário |
Depósito
|
Saques
|
|---|---|---|
| Janeiro | 30/set | 7/nov |
| Fevereiro | 5/out | 7/nov |
| Março | 7/out | 14/nov |
| Abril | 9/out | 21/nov |
| Maio | 11/out | 21/nov |
| Junho | 14/out | 24/nov |
| Julho | 16/out | 26/nov |
| Agosto | 21/out | 28/nov |
| Setembro | 25/out | 28/nov |
| Outubro | 28/out | 1º/dez |
| Novembro | 29/out | 5/dez |
| Dezembro | 1º/nov | 5/dez |
Fonte: Diário Oficial da União
Ciclo 4
| Mês de aniversário |
Depósito
|
Saques
|
|---|---|---|
| Janeiro | 30/out | 7/nov |
| Fevereiro | 4/nov | 7/nov |
| Março | 5/nov | 14/nov |
| Abril | 6/nov | 21/nov |
| Maio | 8/nov | 21/nov |
| Junho | 11/nov | 24/nov |
| Julho | 12/nov | 26/nov |
| Agosto | 13/nov | 28/nov |
| Setembro | 15/nov | 28/nov |
| Outubro | 16/nov | 1º/dez |
| Novembro | 18/nov | 5/dez |
| Dezembro | 20/nov | 5/dez |
Fonte: Diário Oficial da União
Ciclo 5
| Mês de aniversário |
Depósito
|
Saques
|
|---|---|---|
| Janeiro | 22/nov | 19/dez |
| Fevereiro | 23/nov | 19/dez |
| Março | 25/nov | 4/jan |
| Abril | 27/nov | 6/jan |
| Maio | 29/nov | 11/jan |
| Junho | 30/nov | 13/jan |
| Julho | 2/dez | 15/jan |
| Agosto | 4/dez | 18/jan |
| Setembro | 6/dez | 20/jan |
| Outubro | 9/dez | 22/jan |
| Novembro | 11/dez | 25/jan |
| Dezembro | 12/dez | 27/jan |
Fonte: Diário Oficial da União
Ciclo 6
| Mês de aniversário |
Depósito
|
Saques
|
|---|---|---|
| Janeiro | 13/dez | 19/dez |
| Fevereiro | 13/dez | 19/dez |
| Março | 14/dez | 4/jan |
| Abril | 16/dez | 6/jan |
| Maio | 17/dez | 11/jan |
| Junho | 18/dez | 13/jan |
| Julho | 20/dez | 15/jan |
| Agosto | 20/dez | 18/jan |
| Setembro | 21/dez | 20/jan |
| Outubro | 23/dez | 22/jan |
| Novembro | 28/dez | 25/jan |
| Dezembro | 29/dez | 27/jan |
Fonte: Diário Oficial da União
