Auxílio de R$ 600 e R$ 300 tem novo prazo de movimentação; Veja como fica

Após sanção da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), os prazos para a movimentação do auxílio emergencial de R$ 600 e R$ 300 mudaram. Agora, os beneficiários terão acesso ao dinheiro até seis meses (180 dias) depois de ele ter sido creditado via conta poupança social digital.

A princípio, o tempo máximo era de três meses (90 dias). Ou seja, se nesse período o recurso não fosse utilizado em compras, pagamento de contas, saques ou transferências, ele retornaria aos cofres públicos. Com a prorrogação do auxílio em mais quatro parcelas, a utilização do benefício foi estendida para janeiro.

Cronograma tem novos prazos

De acordo com o texto divulgado no Diário Oficial da União (DOU), que trata sobre a privacidade dos usuários na internet, incluindo as operações pagas digitalmente pela Caixa Econômica Federal, o período de uso do auxílio foi aumentado. Confira:

• Depósitos em poupança digital terminam em 29 de dezembro;
• Saques e transferências vão até 27 de janeiro de 2021.

É importante destacar que o tempo de uso do auxílio emergencial foi estendido após envio da proposta pelo deputado e também relator da Medida Provisória (MP) sobre a lei de dados na Câmara, Damião Feliciano (PTB-BA).

Número de parcelas a receber

O número de parcelas residuais a receber dependerá do mês em que o beneficiário foi contemplado com o auxílio. São nove no máximo, dispostas da seguinte forma:

• quem recebeu a primeira parcela em abril, tem direito a 9 parcelas;
• quem recebeu a primeira parcela em maio, tem direito a 8 parcelas;
• quem recebeu a primeira parcela em junho, tem direito a 7 parcelas;
• quem recebeu a primeira parcela em julho, tem direito a 6 parcelas.

No caso daqueles que contestaram o cadastro por meio da plataforma digital entre os dias 20 de julho e 25 de agosto, o benefício será pago em cinco parcelas, com início a partir do Ciclo 3.

Calendário de ciclos do auxílio emergencial

O auxílio emergencial recebeu uma nova prorrogação, desta vez com pagamentos de mais quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 (no caso de mães chefes de família) até o mês de dezembro. A decisão foi anunciada pelo presidente Bolsonaro após reunião com ministros e parlamentares no Palácio da Alvorada.

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“O valor de R$ 600 é muito para quem paga e não é um valor suficiente para todas as necessidades, mas basicamente atende. Esse valor é um pouco superior a 50% do valor do Bolsa Família”, afirmou o presidente.

Inscritos no CadÚnico e aprovados pelo site ou aplicativo da Caixa recebem com base na data de nascimento, em ciclos. Confira as datas que ainda restam:

Ciclo 3

Fonte: Diário Oficial da União

Ciclo 4

Fonte: Diário Oficial da União

Ciclo 5 

Fonte: Diário Oficial da União

Ciclo 6

Fonte: Diário Oficial da União

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