O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) confirmou que o auxílio emergencial só será pago até dezembro de 2020. Ou seja, a partir de 2021 quem recebe o benefício não poderá mais contar com a ajuda financeira do governo, criada para minimizar os impactos da pandemia do novo coronavírus.
Entretanto, os brasileiros desassistidos poderão ser incluídos em outros programas sociais do Governo Federal. Para isso, é necessário estar inscrito no Cadastro Único, mais conhecido como CadÚnico. Isso porque essa é a principal ferramenta que tem sido utilizadas para a implementação de programas assistenciais no país.
Por meio do Cadastro Único, é possível ter acesso às informações dos cidadãos para conhecer melhor a realidade socioeconômica de cada região. No cadastro, além da identificação de cada integrante da família, também são registradas informações sobre a residência, grau de escolaridade e situação de trabalho e renda.
Programas sociais do governo
Os cidadãos podem ser incluídos em pelo menos 22 programas sociais pelo CadÚnico. Confira a lista completa:
- Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda
- Tarifa Social de Energia Elétrica
- Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- Programa Minha Casa Minha Vida
- Carteira do Idoso
- Bolsa Família
- Telefone Popular
- Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos
- Programas Cisterna
- Água para Todos
- Bolsa Verde (Programa de Apoio à Conservação Ambiental)
- Bolsa Estiagem
- Fomento às Atividades Produtivas Rurais/ Assistência Técnica e Extensão Rural
- Programa Nacional de Reforma Agrária
- Programa Nacional de Crédito Fundiário
- Crédito Instalação
- ENEM
- Serviços Assistenciais
- Programa Brasil Alfabetizado
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti)
- Identidade Jovem (ID Jovem)
- Carta Social
Este ano, os dados do Cadastro Único também foram utilizados para garantir o acesso ao auxílio emergencial.
Quem pode se cadastrar no CadÚnico?
O principal requisito para ser incluído no cadastro é a renda familiar. Os cidadãos que possuem a renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50) ou três salários mínimos por família (R$ 3.135), podem se cadastrar no CadÚnico.
Para isso, a pessoa deve procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS). Agentes do município, ligados às secretarias municipais de Ação Social também podem realizar a inscrição.
O responsável maior de 16 anos deve apresentar os documentos pessoais dos integrantes da família como certidão de nascimento, certidão de casamento, CPF, carteira de identidade (RG), carteira de trabalho ou Título de Eleitor.
As famílias indígenas e quilombolas também podem apresentar Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI) ou Carteira de Trabalho.
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